Governo diz que só 39 mil deficientes vão pagar mais impostos

Uma minoria, se tivermos em conta que mais de 135 mil até vão sair beneficiados ou pagam o mesmo.

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, lembrou no Parlamento que a reforma passa por uma reformulação dos benefícios, e não por um corte dos mesmos. A prová-lo está o facto de a despesa fiscal com os deficientes crescer até 9 milhões de euros em 2007, de 150 para 159 milhões.

Segundo a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, também na Comissão de Orçamento e Finanças, estas alterações destinam-se a colmatar «injustiças tremendas».

«Por exemplo, um deficiente, inserido num agregado familiar, que não gere rendimento, praticamente não tinha direito a benefícios. Um sujeito com rendimento patrimoniais também não tinha direito a deduções», elucidou.

Com a reformulação, serão penalizados apenas os deficientes com rendimentos mais altos e que não são tão poucos quanto se poderia pensar.

Segundo os dados da secretária de Estado, 48% dos deficientes com rendimento de pensões têm um rendimento igual ou superior a 8 salários mínimos nacionais (SMN), ou seja, 3.087 euros. De resto, o número de pessoas nesta situação cujos rendimentos são iguais ou superiores a 15 SMN, ou 9.100 euros, é também «muito significativo».

Já dos deficientes com rendimentos de trabalho, são 53% aqueles cujo rendimento é igual ou superior a 8 SMN, os tais 3.087 euros.

«A isto acrescem as deduções à colecta, de 30% das despesas com formação e 25% dos prémios de seguros de vida», lembrou ainda Idália Moniz.