Parlamento aprova nova lei do divórcio

[Actualizado às 18h15]

A Assembleia da República aprovou a nova Lei do Divórcio, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e ainda sete do PSD, resultado da liberdade de voto dada pelo partido.

A deputada socialista Matilde Sousa Franco votou contra, juntamente com o CDS-PP e o restante grupo parlamentar do PSD. Registou-se, ainda, a abstenção de Teresa Venda e de mais 11 deputados, entre os quais Pedro Duarte, da direcção da bancada social-democrata, e Jorge Neto, escreve a agência Lusa.

Arménio Santos, Ofélia Moleiro, Emídio Guerreiro e Agostinho Branquinho foram alguns dos deputados do PSD que votaram favoravelmente o diploma do PS, que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso e estipula o «divórcio por ruptura».

O divórcio sem consentimento dos dois cônjuges terá que ser assente em causas objectivas, como a separação de facto por um ano consecutivo, a alteração das faculdades mentais que dure há mais de um ano, a ausência pelo mesmo prazo e por "quaisquer outros factos que, independentemente da culpa de um dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".

A nova lei prevê que o cônjuge «que contribui manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha».