Mapa Judiciário: bastonário e PGR em sintonia

O bastonário dos advogados disse esta sexta-feira que o procurador-geral da República concorda com ele quanto à proposta de que a gestão dos tribunais tenha a participação de juízes, Ministério Público e advogados, no novo mapa judiciário, refere a Lusa.

António Marinho Pinto falava à saída de uma reunião com Pinto Monteiro, na Procuradoria, em Lisboa, onde, segundo o bastonário, foram abordados vários assuntos, entre os quais o futuro modelo de gestão dos tribunais, que se encontra em fase de discussão pública.

«Há uma identidade de pontos de vista entre mim e o procurador. Na futura reorganização, os tribunais devem ser geridos democraticamente por uma comissão de gestão integrada por juízes, procuradores e advogados e por administradores nomeados pelo Ministério da Justiça», defendeu.

«O procurador considera que o Ministério Público deve estar na gestão dos tribunais assim como os advogados», referiu também.

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No novo modelo organizativo dos tribunais, que deverá estender-se a todo o país a partir de 2010, avança-se com a criação da figura do «administrador de tribunal», que assumirá a responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente.

Por outro lado, o bastonário - uma das vozes mais críticas sobre a alegada falta de eficácia no combate à corrupção em Portugal - disse que «tem havido sinais de mudança que são positivos» e que geram «confiança em que as coisas na Justiça estão e vão mudar».

Marinho Pinto afirmou anteriormente que «existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português».

Em contraponto, hoje o bastonário falou de «sinais positivos» e deu como exemplo as alterações recentes aos Códigos Penal e de Processo Penal, considerando que estas «vão no sentido de responsabilizar quem administra a Justiça».