Pagamento à mulher do ministro teve parecer favorável

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deu parecer favorável ao pagamento de acumulações de funções da procuradora Maria da Conceição Correia Fernandes, mulher do ministro da Justiça, segundo um documento oficial a que a Lusa teve acesso.

Um documento da Direcção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) revela que houve parecer favorável do CSMP e que a procuradora Maria da Conceição Fernandes acumulou funções no segundo juízo cível do Porto e na 2.ª secção do primeiro juízo cível do Porto, entre 16 de Setembro de 2003 e 27 de Agosto de 2009.

Segundo os dois jornais que esta semana avançaram com a notícia sobre o pagamento remuneratório de 72 mil euros à procuradora, este tinha os pareceres negativos da hierarquia do MP, o indeferimento do ex-secretário de Estado Conde Rodrigues e não havia ainda uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo.

Na sequência destas notícias, o ministro Alberto Martins mandou a Inspecção-geral da Justiça (IGJ) pronunciar-se sobre a legalidade de 39 despachos assinados pelo ex-secretário de Estado João Correia, um dos quais referente à sua mulher.

De acordo com o documento da DGAJ sobre a acumulação de funções na magistratura do Ministério Público (MP), João Correia autorizou o pagamento dos abonos remuneratórios a 14 procuradores por acumulação de funções, entre os quais Maria da Conceição Correia Fernandes a 7 de Junho de 2010.

Porém, a mulher do ministro foi a que teve o período mais longo de acumulação de funções, perto de seis anos, sendo que mais nenhum procurador excedeu um ano.

O ministro da Justiça pediu rapidez à IGJ, aguardando resultados dentro de duas a três semanas, disponibilizando-se para prestar explicações à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.