Bexiga: MP critica investigação

A procuradora que arquivou o caso das agressões ao antigo vereador Ricardo Bexiga atribui o insucesso da investigação à natureza do crime, «em que os autores materiais actuam a mando de outrem, encapotados», mas também «à forma como ocorreu o início da investigação», pode ler-se no despacho a que o PortugalDiário teve acesso.

Segundo a magistrada, «a não recolha imediata, no local da agressão, de eventuais vestígios deixados pelos agressores, poderá ter contribuído de forma capital para o insucesso da mesma e poderá mesmo ter inviabilizado a identificação dos autores do ilícito criminal».

No despacho em que arquivou o processo contra Carolina Salgado, Pinto da Costa e Fernando Madureira, líder da claque dos «SuperDragões», a procuradora lembra que a investigação já decorria há 22 meses, quando os autos foram remetidos à Equipa de Coordenação do Apito Dourado (ECPAD), «tendo sido realizadas diversas diligências de investigação levadas a efeito pelo DIAP do Porto, sem contudo terem sido tomadas as providências cautelares necessárias e urgentes» quanto aos meios de prova.

Os erros apontados

Glória Alves dá exemplos daquilo que a PSP não fez: «não foram recolhidas impressões digitais na viatura, nem o local foi sujeito a exame a fim de encontrar a arma do crime». E prossegue: «tais diligências teriam sido determinantes para a identificação dos autores materiais da agressão».

Acresce que o primeiro reconhecimento fotográfico dos suspeitos realizou-se dois meses após a agressão, «quando a memória fotográfica do ofendido já estava seguramente muito esbatida».

Depoimento de Carolina insuficiente para acusar. Porquê?

O facto de Carolina Salgado ter confessado o próprio envolvimento no crime foi considerado insuficiente para sustentar a acusação, referindo a propósito o Ministério Público, que o depoimento voluntário de um arguido não indicia uma probabilidade razoável de condenação em julgamento, já que a arguida tem direito ao silêncio. Em termos práticos, se Carolina se remetesse ao silêncio na fase de julgamento, o processo ficaria condenado ao fracasso.

Assim sendo, sustenta a magistrada, «uma confissão não acompanhada de quaisquer outros elementos de prova que a corroborem mostra-se de tal maneira frágil que não pode sustentar uma acusação».

Quanto aos restantes arguidos, Glória Alves explica que o depoimento da autora de «Eu, Carolina» não pode ser valorado como prova, já que as defesas de Pinto da Costa e de Fernando Madureira nunca poderiam, em julgamento, pedir explicações e contraditar directamente a arguida.

A valoração de um depoimento que não admitisse contraditório, seria mesmo «inconstitucional». Acresce que as declarações da antiga companheira de Pinto da Costa não foram corroboradas por outros meios de prova.

«Responsabilização criminal dos agentes não foi alcançada»

Ao longo de 24 páginas, a procuradora enuncia todos os passos dados pela investigação, designadamente a inquirição de testemunhas, algumas que tinham sido apontadas por Carolina como estando envolvidas no negócio das agressões encomendadas.

Foi ainda realizado o cruzamento da facturação detalhada dos telemóveis dos suspeitos, além do reconhecimento fotográfico em que Bexiga não identificou os autores das agressões.

Os depoimentos de ex-amigos de Carolina bem como da sua irmã, Ana Maria, não foram considerados, dado assentarem em testemunho indirecto, «de ouvir dizer», sobre a alegada intervenção da arguida no crime.

Sem elementos a corroborar a versão da antiga companheira de Pinto da Costa, o Ministério Público viu-se forçado a encerrar o inquérito «com a certeza de que a responsabilização criminal dos agentes não foi alcançada».

O processo poderá ser reaberto se surgirem novos elementos de prova.



Recorde-se que o ex-vereador Ricardo Bexiga foi espancado por dois homens encapuzados, no dia 25 de Janeiro de 2005. O processo foi remetido à ECPAD em Dezembro de 2006.