O PS acusou esta segunda-feira o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República e manifestou-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves que ressalvou, no entanto, que o PS respeitará a decisão que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tomar sobre esta matéria, ouvida a conferência de líderes.
"Os próprios termos em que vem formulado o requerimento do PSD denunciam bem esta vontade de politizar, instrumentalizar, usar a Comissão Permanente para outros fins", declarou à Lusa o deputado e vice-presidente da bancada do PS, criticando as "insinuações ou suposições" feitas pelos sociais-democratas "sobre um tema que não se trata desta norma".
Segundo Pedro Delgado Alves, o despacho do Ministério Público no caso de Tancos, em que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos acusados, não justifica "uma convocatória [da Comissão Permanente] com esta antecedência que o PSD quer, que tem de se realizar esta semana, neste momento, à beira de um ato eleitoral".
"Claramente não é essa a lógica de funcionamento [da Comissão Permanente], nem a Comissão Permanente seria mais do que um fórum para os partidos fazerem meras declarações políticas sobre o tema", defendeu, argumentando que este pedido contraria "a prática parlamentar".
O PSD requereu esta segunda-feira ao presidente da Assembleia da República uma reunião urgente da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro".
No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o grupo parlamentar do PSD escreve que "a acusação proferida no âmbito do processo de Tancos afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".
É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.
Segundo o PSD, "à Assembleia da República não só foram sonegadas informações no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade".
O PSD defende que "é urgente repor a credibilidade das instituições - Governo e Assembleia da República - e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto".
Para esse efeito, pede a Ferro Rodrigues "a realização, com carácter de urgência, de uma reunião extraordinária da conferência de líderes".
A Comissão Permanente funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.
O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha anunciado na sexta-feira que o seu partido iria pedir a convocação da Comissão Permanente da Assembleia da República, na sequência da divulgação da acusação do Ministério Público no caso de Tancos.
No documento dirigido ao presidente da Assembleia da República, com a data de hoje, os sociais-democratas argumentam que, "mesmo que não tenha havido qualquer articulação" entre o anterior ministro da Defesa Nacional e o primeiro-ministro, "tal configura uma situação igualmente grave, pois significa que um membro do Governo não avisa o chefe do executivo sobre situações extremamente graves que se passam no seu ministério".
Bloco de Esquerda não se vai opor a reunião da Comissão Permanente
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, assegurou esta segunda-feira que o BE "não se vai opor à realização da reunião" da Comissão Permanente sobre o caso de Tancos, um pedido feito pelo PSD.
A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na quarta-feira às 11:30 exclusivamente para analisar o requerimento do PSD para que haja um debate sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República, ao qual o PS se opõe.
"O Bloco de Esquerda não se vai opor à realização da reunião", respondeu Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha nas ruas do centro do Porto.
A líder bloquista começou por lembrar que os bloquistas já responderem "a isso há vários dias" e que não têm qualquer oposição a essa reunião da Comissão Permanente.
O pedido foi feito pelo PSD, mas pela nossa parte nunca nos opusemos a que o parlamento reúna sempre que algum partido o propõe e sempre que há um tema que o justifique", respondeu, quando questionada sobre o ‘timing’ da reunião ser ainda em período eleitoral.