Processo Face Oculta começa a ser julgado terça-feira

O tribunal de Aveiro começa a julgar na terça-feira o mega-processo Face Oculta que tem figuras mediáticas como o ex-ministro socialista Armando Vara, o ex-presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos.

O processo relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar, ligado ao sector dos resíduos industriais e sucatas, chega à barra do tribunal cerca de um ano após a Polícia Judiciária de Aveiro ter concluído a investigação.

No banco dos réus vão estar sentados 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) que respondem por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

O empresário das sucatas Manuel José Godinho é o principal arguido, estando acusado de 60 crimes, designadamente de associação criminosa, corrupção, tráfico de influências, furto qualificado, burla qualificada, falsificação de documentos e perturbação de arrematações.

Entre os arguidos estão o antigo ministro e ex-administrador do BCP, Armando Vara (acusado de três crimes de tráfico de influências), o ex-presidente da REN, José Penedos, que responde por dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio e o seu filho, Paulo Penedos, advogado e ex-assessor jurídico da PT, acusado de um crime de tráfico de influências.

De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público (MP), Manuel Godinho, que esteve preso preventivamente, gizou um plano, em data não apurada mas anterior a 2002, para favorecer as suas empresas na adjudicação de concursos e consultas públicas promovidos por empresas do sector empresarial do Estado, como a REN e a REFER-Rede Ferroviária Nacional, e empresas privadas.

Para atingir este objectivo, o sucateiro terá criado uma «rede tentacular» que tinha como finalidade subornar titulares de cargos governativos, políticos, administradores e indivíduos com capacidade pessoal de decisão ou para influenciar o decisor e com acesso a informação privilegiada.

Segundo os investigadores, a rede de influências de Manuel Godinho abrangia ainda chefias e funcionários dos serviços de finanças, membros de executivos camarários e funcionários municipais e até membros das forças de segurança. Um dos arguidos é militar da GNR.

Devido ao elevado número de sujeitos processuais (três juízes, dois procuradores do Ministério Público, 36 arguidos e mais de 50 advogados) o tribunal de Aveiro foi obrigado a fazer obras na principal sala de audiências para evitar encargos com o arrendamento de um espaço.

A intervenção orçada em cerca de 80 mil euros, contemplou a remodelação de praticamente todo o mobiliário e a instalação de equipamento para a transmissão áudio e vídeo.

O processo para o qual estão arroladas perto de 400 testemunhas é composto por cerca de 130 volumes e mais de três centenas de apensos.

O colectivo de juízes, presidido por Raul José Cordeiro e que integra também Liliana Nogueira Carvalho e Raquel Ferreira Neves, vai estar a julgar este caso em exclusividade.

O Ministério Público estará representado pelos procuradores João Marques Vidal e Carlos Filipe Ferreira, que foram responsáveis pela investigação e acusação.

Segundo fonte judicial o julgamento terá sessões diárias de terça a sexta-feira e deverá durar mais de um ano.