Morgado: «Offshore são uma fortaleza do crime»

Maria José Morgado defende «a eliminação pura e simples» das Offshore, que classifica como «fortalezas do crime». Uma posição que já defendeu há vários anos, provocando «algum escândalo», mas que segundo leu nos jornais «agora até já é partilhada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso».

Mas acabar com um paraíso fiscal não resolve o problema «porque a questão não pode ser vista de forma atomística», acrescenta.

Segundo a directora do DIAP de Lisboa (Departamento de Investigação e Acção Penal), as Offshore «dificultam a investigação porque viabilizam o corte entre a origem criminosa dos fundos e o seu autor».

O dinheiro «pode circular por várias contas» e entrar novamente sob a forma de compra de um imóvel. Há uma «protecção aberta de qualquer tipo de crime», insistiu a procuradora-geral adjunta, que falava esta quinta-feira sobre contas offshore, no âmbito das conferências promovidas pela Associação de Estudantes do ISCAP, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

O ranking dos crimes mais rentáveis que recorrem às offshore

O ranking dos negócios do crime mais rentáveis, e que recorrem às offshore, continuam a ser o tráfico de droga, de pessoas, a pedofilia na Internet e a criminalidade económico-financeira, por esta ordem.

Maior abertura desde o 11 de Setembro

A pressão «muito grande» exercida sobre as offshore para que colaborem com as investigações à lavagem de dinheiro do terrorismo, por exemplo, permitiu no pós 11 de Setembro alguma abertura de certos paraísos fiscais que «já começam a prestar informações no prazo de dois ou três anos», sublinhou a magistrada.

Não se investiga o crime económico «com trombetas»

As alterações ao Código de Processo Penal, que instituíram a publicidade dos processos como regra, criaram outra «adversidade enorme» porque «não se investiga o branqueamento de capitais com trombetas» e os prazos do segredo de justiça não se compadecem com a complexidade destas investigações. «Ultrapassados esses prazos, depois temos que investigar em processo aberto e eu não sei muito bem como é que isso se faz», confessa.

BPN sem comentários

A magistrada não quis comentar as eventuais dificuldades que a lei penal e a utilização das offshore podem trazer à investigação dos crimes praticados no BPN.



Os paraísos fiscais começaram por ser criados «com fins inofensivos», designadamente o de evasão fiscal. «É o caso de grandes fortunas, com o fim de não pagar impostos». Daí alastraram para a utilização por organizações criminosas, em burlas complexas. Chegaram a inventar-se zonas offshore na Internet, com o fim de atrair poupanças dos incautos. Um desses casos foi julgado em Portugal, há cerca de oito anos, e resultou em condenações.

Críticas ao Apito Dourado

Num debate dedicado ao crime económico, a procuradora não se furtou a responder às críticas de alguém que na assistência queria saber como é que a Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado, que Morgado liderou, reabriu processos com base no livro de Carolina Salgado. «Consultem os processos, porque eu sou a pessoa menos livre para falar», referiu. A procuradora-geral adjunta destacou ainda «o profissionalismo dos colegas mais jovens» com quem trabalhou na conclusão dos 88 processos do «Apito Dourado» como «a melhor recordação deste tempo».