Morgado denuncia «tabu»

A directora do Departamento e Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa considerou esta quinta-feira, em entrevista à Lusa que «em Portugal há um tabu político em relação ao combate à corrupção», embora reconheça que existem políticos «com apego ao combate» a este crime.

«O combate à corrupção é importantíssimo num país pouco desenvolvido como o nosso. Permite o reforço dos mecanismos da livre concorrência, legitima e prestigia o sistema político e, portanto, não percebo por que é que ao nível político às vezes a visão não pareça ser essa, embora reconheça que temos de ter aliados no lado político», afirmou Maria José Morgado.

Medidas para prevenir a corrupção

Questionada sobre a transparência na gestão dos organismos públicos, a magistrada defendeu que, para prevenir a corrupção, as empresas públicas, os ministérios, as secretarias de Estado e restantes instituições «deveriam publicar todos os anos a lista dos 20 ou 30 fornecedores com quem tiveram contratação e adjudicação de serviços».

«Isso é importante porque permite saber quem é quem e quem são os fornecedores, os membros dos conselhos de administração dessas empresas. Podia ser publicado na Internet, por exemplo, ou nos jornais mais lidos», vincou.

Na opinião da procuradora-geral adjunta, «não vinha mal nenhum ao mundo» neste método pois já existe em Portugal «a publicação dos devedores ao fisco» e «constituiria uma vantagem na prevenção de determinados fenómenos».

Maria José Morgado lembrou que a corrupção é um «fenómeno multifacetado, muito complexo» e que «é sempre instrumental de uma certa criminalidade, pois não existe por si própria, mas para possibilitar a prática de outro crime e daí que esteja inserida na criminalidade económica».

Fenómenos não estão radiografados

Maria José Morgado realçou que os fenómenos da corrupção ou actividades corruptivas «não estão radiografados» em Portugal, o que seria importante para definir zonas de risco e prioridades.

«Muitas vezes começam com más práticas nos serviços, que gradualmente vão criando permeabilidades situações de conflitos de interesses que, por sua vez, apodrecem os mecanismos de fiscalização, de controlo, de disciplina, de conduta ética e que depois conduzem gradualmente a situações que já são mesmo típicas do ponto de vista penal», acentuou.

Se as pessoas confiarem falam»

No que se refere à denúncia dos crimes económico-financeiros, Maria José Morgado admitiu que «fracassam um bocado por falta de confiança no sistema penal e na Justiça».

«Muitas vezes a pessoa que gostaria de falar diz: vou falar para quê? Depois isto tudo corre mal para mim. A culpa é nossa, dos magistrados. Não damos confiança suficiente às pessoas, é apenas isto. Se as pessoas confiarem falam», precisou.

Protecção de Testemunhas não abrange todos os casos

A magistrada lembrou que a Lei de Protecção de Testemunhas (LPT) «não abarca muitas das situações recomendadas na convenção da ONU contra a corrupção, só abarca os crimes mais graves» e defendeu que deveria «ser mais ampla e prevenir maior leque de situações».

«Por exemplo, em relação à corrupção no futebol, por força da moldura penal aplicável, a LPT não abarca taxativamente as situações. Mas seja como for, existe uma LPT, que foi agora alargada, mas devia-se fazer um esforço para que as coisas mão sejam meras ficções legais», criticou.

Na entrevista à Lusa, Maria José Morgado mostrou-se favorável na criação de um Tribunal Central de Julgamento (à semelhança do que existe em Espanha), considerando que teria «vantagens devido à concentração de magistrados devidamente preparados para enfrentar melhor a criminalidade muito difícil», permitindo ainda «uma melhor economia de meios e uma melhor resposta».