Legislativas: diretores de informação preparam tomada de posição

Os diretores de informação dos canais de televisão, jornais, rádios e online preparam para hoje a divulgação de uma posição conjunta sobre o projeto-lei do PSD/CDS, que tem o apoio dos socialistas, sobre a regulação das campanhas eleitorais.

O novo diploma sobre a cobertura jornalística das eleições propõe que os media entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista que irá validá-lo e prevê que caso haja incumprimento desta medida as multas atinjam os 50 mil euros. 

De acordo com o diploma que "define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e dos referendos regionais", a que a Lusa teve acesso, "a empresa proprietária de comunicação social que, fazendo a cobertura do período eleitoral, não apresente o plano de cobertura exigido pela presente lei ou que não o cumpra depois de validado pela comissão mista (...) é punida com uma coima de 5 mil a 50 mil euros". 

O projeto, da iniciativa do PSD e CDS-PP, conta com o acordo do PS. Esta proposta, de substituição do diploma em vigor, prevê que os media que façam cobertura do período eleitoral entreguem, "antes do início do período de pré-campanha, o seu plano de cobertura dos procedimentos eleitorais, identificando, nomeadamente, o modelo de cobertura das ações de campanha das diversas candidaturas que se apresentem a sufrágio", a uma comissão mista, a qual é composta por representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do regulador dos media, ERC. 

O Sindicato dos Jornalistas já reagiu à proposta que considera inaceitável. A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considerou que a proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações.