Centros de Saúde abrem gabinete do cidadão

A abertura de um gabinete de cidadão e a criação de um conselho da comunidade nos novos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) foram oficializadas esta sexta-feira em decreto-lei publicado em Diário da República, escreve a Lusa.

No diploma, que entra em vigor no início da próxima semana, ficam definidas as regras de funcionamentos dos novos Agrupamentos, que reúnem um ou mais centros de saúde, com uma gestão comum e autonomia administrativa.

Os ACES têm por objectivo garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população e irão cobrir entre 50 a 200 mil habitantes de uma área.

A nível dos serviços de apoio, está previsto o gabinete do cidadão para verificar as condições de acesso aos cuidados por parte dos utentes, informá-los dos seus direitos e deveres, receber e responder a sugestões e reclamações e verificar regularmente o grau de satisfação dos utilizadores.

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A criação de um máximo de 74 ACES pressupõe a extinção das 18 subregiões de saúde, um nível intermédio entre os centros de saúde e as Administrações Regionais de Saúde (ARS), refere ainda o diploma, cuja regulamentação será aprovada num prazo de 90 dias após a entrada em vigor.

O diploma refere que os centros de saúde devem funcionar entre as 8h00 e as 20h00 nos dias úteis, podendo este horário ser alargado até às 24h00 nos dias úteis e eventualmente aos fins-de-semana e feriados, consoante as necessidades da população abrangida.

A gestão dos ACES desenvolve-se através de contratos-programa, enquanto os seus objectivos são definidos através de acordos celebrados entre o director executivo do ACES e o conselho directivo das ARS.

«Prevê-se que o presente decreto-lei possa, finalmente, dar estabilidade à organização da prestação de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa, equilibrada, ciente das necessidades das populações e, acima de tudo, prevê-se a melhoria no acesso aos cuidados de saúde para se poderem alcançar maiores ganhos em saúde», lê-se no diploma.