Videovigilância: aumento de pedidos de instalação

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) recebeu, no ano passado, 2.667 notificações para instalar sistemas de videovigilância, mais 603 (29,9 por cento) do que em 2006, noticia a Agência Lusa.

A análise aos dados solicitados pela Lusa à CNPD permite concluir que o número de notificações tem vindo a aumentar sucessivamente desde o início da década, quando a CNPD foi notificada por 67 entidades públicas e privadas, empresas e particulares.

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O maior aumento ocorreu em 2006, ano em que foram feitas 2.064 notificações, ou seja, mais 1.160 (128,3 por cento) do que no ano anterior.

As estatísticas acumuladas entre 1994 e 2007 - a Comissão não divulgou os números anuais desagregados - revelam que das cerca de sete mil notificações de tratamento de dados relativos a sistemas de vigilância que deram entrada na CNPD, 1.381 foram apresentadas por centros comerciais, ourivesarias, livrarias, armeiros e cabeleireiros, entre outros.

O sector hoteleiro, restaurantes, cafés, pastelarias, bares e discotecas notificaram a Comissão por mais de mil vezes desde 1994; os supermercados e hipermercados (730); os bancos e outras instituições financeiras (510) e os particulares (501).

Os dados da CNPD indicam ainda que recebeu 238 notificações para instalação e tratamento de câmaras de vídeo em 238 bombas de gasolina e estações de serviço, 204 de empresas industriais, 149 farmácias e 72 parques de estacionamento.

A CNPD quantificou ainda 336 notificações de organismos da Administração Central, Local e institutos públicos; 247 de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino e residências universitárias; 149 hospitais, centros de saúde, clínicas e laboratórios privados.

Finalmente, a Comissão recebeu também 108 notificações de tratamento de dados através de sistemas de videovigilância em 108 condomínios privados.

Apesar do aumento do número de notificações e da tendência verificada até 2006, o número de queixas que deram entrada na CNPD a propósito da instalação e uso de sistemas de videovigilância registou uma diminuição em 2007: no ano passado deram entrada 38 queixas na Comissão, o que traduz um decréscimo de 26,9 por cento (menos 14) do que no ano anterior.