Justiça: mais de seis mil processos por via electrónica

Um total de 6.370 peças processuais chegaram, nos últimos sete dias, por via electrónica aos tribunais, através da nova aplicação informática CITIUS, que permite a entrega de documentos por via electrónica com assinatura digital, anunciou hoje o Governo, noticia a agência Lusa.

O Ministério da Justiça (MJ) adianta que, durante a última semana (7 a 15 de Abril), mais de 13 mil utilizadores (67 por cento dos utilizadores registados) acederam à aplicação que o MJ, no âmbito do projecto «CITIUS - Desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais», já disponibiliza em todo o território nacional e que abrange mais de 300 tribunais.

«Esta nova forma de entrega de peças processuais reduz os custos em correio e em deslocações. Facilita o trabalho aos cerca de 19.000 mandatários judiciais com acesso à aplicação e, consequentemente, melhora o serviço prestado pelos serviços de Justiça aos cidadãos», diz uma nota do MJ, a propósito desta aplicação que dispensa o envio de cópias em papel para os tribunais.

Segundo o MJ, a partir de Setembro próximo, permitirá, igualmente, uma redução de custas entre 25 por cento a 50 por cento.

Só no primeiro dia de disponibilização deste sistema a todo o território nacional - lembra o MJ - verificou-se a entrega electrónica de 1.421 peças processuais.

«Durante o período experimental de cerca de dois meses, na comarca de Sintra, mais de 2.050 peças processuais foram entregues por via electrónica (no caso da entrada de acções judiciais, representa já 51 por cento dos processos entrados no período)», destaca o MJ.