Processos arquivados por causa de atrasos

Dos 186.297 inquéritos findos em 2007 no Distrito Judicial de Lisboa, 112 foram arquivados por prescrição, sendo que deste número 65 resultaram de participação tardia da Administração Fiscal, noticia a Lusa.

Um documento divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa revela que foi no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que se registou o maior número de casos de prescrição (52), sendo que 40 resultaram de participação tardia. Segue-se a comarca de Loures, com 28 casos, e de Sintra, com 17.

Segundo a PGD de Lisboa, os dados demonstram que «embora se verifiquem ainda 54 casos de prescrição não desejáveis, imputados ao sistema de Justiça (magistrados, oficiais de Justiça, órgãos de polícia criminal (OPC) e estruturas auxiliares), o fenómeno está hoje controlado».

Justiça: «menos processos pendentes»

Em 2007 o número de prescrições baixou em relação a 2006, altura em que se verificaram 153 casos. A PGD de Lisboa, dirigida pela magistrada Francisca Van Dunen, indica que dos 112 casos de prescrição do procedimento criminal em 2007, 65 deveram-se a participação tardia.

«Este número está associado à criminalidade fiscal, área em que nos últimos anos se faz sentir um grande reforço da actividade da Administração Fiscal, com o levantamento de situações por vezes ocorridas há alguns anos», refere a nota.

A PDG salienta que 19 casos de prescrição se deveram a «atrasos nos magistrados», dos quais 15, ocorridos em Loures, deram origem a procedimentos disciplinares. Foram nove os casos de prescrição imputáveis a atrasos nos órgãos de polícia criminal, tendo sido reportados às direcções dos mesmos, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de disciplina ou de gestão nesta matéria.

O Distrito Judicial de Lisboa compreende 42 comarcas, agrupadas em 14 círculos judiciais, incluindo, nomeadamente, Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Ponta Delgada e Torres Vedras.