Plano de Urbanização de Alcântara aprovado

Última actualização às 16h04

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira o Plano de Urbanização de Alcântara. Os vereadores do PSD e do movimento Lisboa com Carmona votaram contra a proposta, que prevê que o plano seja financiado e elaborado por uma equipa a designar pela REFER, sujeita à aprovação da autarquia.

Apesar de ter sido aprovado, o plano ainda terá de passar pela Assembleia Municipal onde o PSD detém a maioria. Mesmo assim, antes de sair para o almoço, António Costa mostrou-se optimista: «Acredito que será aprovado».

Acordo «ilegal»

Durante a manhã, a vereadora e arquitecta do PSD, Margarida Saavedra, defendeu que a proposta de acordo entre a CML e a Refer era «ilegal». Em declarações aos jornalistas, confirmou que iria requerer «um esclarecimento sobre a legalidade» da mesma.

Margarida Saavedra foi mais longe e considerou a minuta de protocolo a estabelecer com a Refer «uma manobra encapotada para fazer a adjudicação directa do Plano de Urbanização».

A social-democrata defendeu que a CML se estava a demitir das suas funções. «É uma demissão da Câmara a favor da Refer, uma empresa com interesses na zona», afirmou.

Porquê a Refer?

As maiores dúvidas levantadas pela oposição, relativamente ao Plano de Urbanização de Alcântara, estavam todas relacionadas com o «protocolo» a ser assinado com a Refer.

Porquê a Refer? «Por ser um parceiro decisivo nesta operação», justificou António Costa acrescentado que a CML «não tem verbas» e que «a lei já prevê que os planos de urbanização possam ser feitos por privados».

Perante as críticas dos veradores o socialista garantiu que a proposta, entretanto aprovada, apenas definia os «termos de referência do plano e do acordo», podendo a autarquia «recusar equipa» e, no final, «aprovar ou não o plano».

Propostas do PCP aceites

Inicialmente, os vereadores do PCP criticaram o protocolo com a REFER mas acabaram por aprovar as propostas depois de António Costa aceitar duas sugestões.

Primeiro, incluir nos termos do acordo que a equipa responsável pelo Plano seja dirigida por um elemento escolhido pela câmara e outro pela REFER.

Segundo, o vereador comunista Ruben de Carvalho alertou para o facto da proposta não abranger «as encontas da Avenida de Ceuta» e António Costa concordou «alargar o âmbito» do Plano.

Adeus a «Alcântara XXI»

A proposta de 2006 conhecida por «Alcântara XXI», do então edil da capital, Carmona Rodrigues, foi também revogada na votação desta quarta-feira.

Carmona Rodrigues aproveitou a reunião para relembrar esse projecto, apresentado em 2006, e lamentou que nada desse trabalho vá ser aproveitado neste «plano» apresentado pelo actual presidente. Curiosamente, durante a votação que os vereadores do seu movimento «chumbaram», Carmona Rodrigues não estava na sala.

Durante a tarde desta quarta-feira, a Câmara vai discutir a questão da Baixa-Chiado.