Souselas: Carlos Encarnação desvaloriza decisão

O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, desvalorizou esta segunda-feira a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite a queima imediata de resíduos industriais perigosos (RIP) em Souselas, frisando só os testes da co-incineração são viabilizados pelo acórdão, escreve a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, Carlos Encarnação salientou que, após ter lido o acórdão, confirmou que o STA entendeu que «não deveria ser deferida a providência cautelar» interposta pela autarquia em finais de 2006, que visava travar o processo de imediato.

Antes, esta pretensão da Câmara de Coimbra tinha sido validada, sucessivamente, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

A co-incineração na fábrica de Souselas, propriedade da Cimpor, vai ainda ser analisada pelos tribunais, em resposta à acção principal que o município entregou ao mesmo tempo que a providência cautelar, mas enquanto isso não acontece a cimenteira está autorizada a iniciar a queima dos RIP.

«A acção principal continua», disse o autarca do PSD, reiterando que o município que lidera «usará todos os meios aos seu dispor para evitar este tratamento negativo em relação a Coimbra» por parte do Governo.

Carlos Encarnação disse que a autarquia vai aguardar os desenvolvimentos da acção principal, ainda a ser analisada no Tribunal Administrativo e Fiscal da cidade.

Por outro lado, recordou que está em vigor uma postura, aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Coimbra, que proíbe a circulação de veículos pesados com matérias perigosas nos acessos rodoviários à cimenteira de Souselas.

«A postura da Câmara Municipal de Coimbra é inatacável do ponto de vista do Direito», acrescentou.

Não é «o fim da guerra»

O advogado de Coimbra Castanheira Barros, conhecido pela luta contra a co-incineração, defendeu hoje a possibilidade de suster a queima de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas, Coimbra, apesar da «luz verde» dada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Castanheira Barros, que representa também as Câmaras de Setúbal, Palmela e Seixal numa outra acção para travar a co-incineração na cimenteira da Secil, Arrábida, adiantou que a decisão do Supremo, hoje anunciada, de dar «luz verde» à co-incineração em Coimbra não é o «fim da guerra».

«Perdemos uma batalha, mas a guerra está longe de ser perdida. A Câmara de Coimbra, se quiser, pode aliar-se à acção popular para travar a co-incineração em Coimbra, que solicita a impugnação das licenças ambiental e de instalção da co-incineração na cimenteira da Cimpor», adiantou o advogado.

Já a acção para travar a co-incineração na Arrábida, da autoria de Castanheira Barros, invocava a impugnação do licenciamento dado à cimenteira pelo Instituto do Ambiente e Instituto de Resíduos.

Este argumento foi também utilizado pelo advogado numa acção popular que interpõs em Coimbra para travar a co-incineração naquele concelho.

«É possível suster a co-incineraçao se a Câmara Municipal de Coimbra aderir à nossa segunda acçao popular que está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra requerendo o decretamento provisório da providência cautelar de suspensão dos efeitos dos licenciamentos concedidos à Cimpor pelo Instituto do Ambiente e Instituto dos Resíduos», afirmou o advogado à agência Lusa.

O advogado defendeu que a Câmara de Coimbra pode pedir de imediato a suspensão dos licenciamentos ambiental e de instalação da Cimpor, requerendo que seja admitida a sua intervenção na acção administrativa especial que o advogado e outros populares moveram em Coimbra, interpondo uma acção cautelar que esteja dependente dessa segunda acção principal.