Nota congelada de Rui Teixeira é caso «inédito»

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) admitiu esta terça-feira ser «inédito» que o processo de atribuição de nota a um juiz fique parado até ser conhecido o desfecho de uma acção indemnizatória contra o Estado por alegado «erro grosseiro» de magistrado.

António Ferreira Girão, que respondia aos jornalistas a propósito da decisão do CSM relativamente ao congelamento da classificação de «Muito Bom» a Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia.

Em comunicado lido por Ferreira Girão, no final de uma reunião plenária, o CSM justifica esta decisão lembrando «ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de «erro grosseiro» atribuída àquele magistrado no exercício das suas funções».