Tribunal: Governo decide «encerramento imediato»

(Actualizado às 12:20)

O Ministério da Justiça ordenou esta quinta-feira o «encerramento imediato» do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente, refere a Lusa.

Apesar do encerramento imediato das instalações, o Ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente.

Juíza ameaça encerrar tribunal

O encerramento do Palácio da Justiça foi anunciado através de um comunicado lido, no local, por Helena Ribeiro, responsável da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Na sequência desta decisão, foi ainda anunciada uma imediata redução da carga existente no edifício, por remoção dos arquivos, bem como a procura imediata de instalações alternativas para o funcionamento transitório dos tribunais de Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.

«O Ministério da Justiça concentra esforços no sentido de, já no início da próxima semana, se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira e de, com a máxima brevidade, repor em pleno funcionamento aqueles tribunais», refere o comunicado lido por Helena Ribeiro.

Juíza satisfeita

A juíza-presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira, não esperava uma decisão tão rápida por parte do Ministério da Justiça. «A nossa posição foi comunicada às entidades responsáveis ontem por volta das 21:15, pelo que não estávamos à espera de uma decisão tão rápida», disse.

«Confesso que me surpreendeu pela positiva a decisão do Ministério da Justiça, no sentido de ter sido acautelada a segurança das pessoas», frisou.

«A nossa única exigência sempre foi podermos entrar no nosso local de trabalho com segurança e, por isso, estamos satisfeitos com a decisão», disse Ana Maria Ferreira, sublinhando que «nunca houve garantia formal que inexistisse perigo».

Entretanto, foi criada uma equipa constituída por cerca de 20 elementos de várias secções do tribunal que assegurará o serviço urgente e o turno do próximo sábado.

Responsáveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), IGFPJ e o chefe de gabinete do secretário de Estado da Justiça iniciaram esta manhã visitas a possíveis locais para a instalação provisória do tribunal.

A Lusa apurou que - embora sem ter sido ainda celebrado qualquer acordo - os serviços irão ficar instalados a partir da próxima semana no Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (IDIT), próximo do Europarque.

O edifício onde funciona o Palácio da Justiça foi visitado esta manhã por técnicos e responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, bem como do Ministério da Justiça.

Situação agravou-se devido às fortes chuvas

No comunicado agora divulgado, o Ministério da Justiça recorda que o edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, «apresenta graves deficiências estruturais», que se admite serem consequência de «deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução».

«As perícias efectuadas apontam para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício», apesar de admitir que, «dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável».

A situação agravou-se, no entanto, na última semana, quando «novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada».