Saúde: sanções para quem não notificar doenças

Os médicos e directores de laboratórios serão sancionados se não notificarem as autoridades sobre as doenças de declaração obrigatória e se não tomarem medidas para as controlar, revelou o Director-Geral da Saúde.

Em entrevista à agência Lusa a propósito do congresso sobre Saúde Pública que decorre terça e quarta-feira em Lisboa, Francisco George anunciou que Portugal vai «finalmente» ter um novo sistema de vigilância epidemiológica, uma vez que o actual data de 1949.

«A nova lei prevê, pela primeira vez, sanções para aqueles que não observem os princípios básicos da notificação e os que não tomem medidas para prevenir que determinada doença possa propagar-se e infectar outros», disse, acrescentando: «Não tinha sentido existirem regras e depois não haver sanções para quem não as cumprir».

O Director-Geral da Saúde destacou que, com esta lei, «as responsabilidades deixam de estar limitadas ao médico, começando no director do laboratório». A nova lei, já aprovada em Conselho de Ministros e que espera aprovação no Parlamento, visa, sobretudo, «controlar, de uma forma mais eficaz, as doenças e evitar que os cidadãos que não têm essas doenças as venham a adquirir».

«Não sabemos a expressão das doenças no nosso país, porque os médicos deixaram de respeitar a lei, apesar de esta estar em vigor. Alguns [clínicos] até fazem disso um mérito, embora não seja mérito nenhum», alertou.

Um dos resultados desta falta de notificação é a ausência de conhecimento sobre as doenças, lembrou Francisco George, adiantando que com a nova lei os resultados das notificações serão colocados numa plataforma que terá como base a Internet.

Arrancam unidades de Saúde Pública

As Unidades de Saúde Pública arrancam este ano nos recém-criados agrupamentos de centros de saúde e cada uma responderá a 150 mil utentes com acções que pela primeira vez serão adaptadas aos estilos de vida e populações locais.

Estas unidades vão integrar especialistas, como médicos e enfermeiros, mas também especialistas em saúde ambiental, estatística e outras disciplinas. Caberá a estes profissionais «gerir nesse território os programas de saúde» e tratar de saber como estão a decorrer programas como o de vacinação, combate à obesidade, prevenção da hipertensão ou diabetes, segundo o Director-geral da Saúde.