Ministra admite mudar lei sobre prescrição

A ministra da Saúde admitiu esta quarta-feira a hipótese de alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos após uma reflexão com a autoridade que regula o sector, o Infarmed, e de acordo com os interesses do paciente e preservando a sua segurança, informa a Lusa.

Ana Jorge, que falava na inauguração da Farmácia do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), referiu-se à polémica iniciativa, entretanto suspensa, da Associação Nacional de Farmácias, de substituir os medicamentos de marca prescritos pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo com a oposição do clínico.

Ministra ameaça farmácias

Segundo a ministra, a lei só permite ao médico alterar a receita de medicamentos, e não ao farmacêutico, a quem cabe apenas informar o doente da existência de alternativas. «O que está consignado na legislação é que o farmacêutico pode informar o doente daquilo que há de alternativa, mas terá de ser o médico a alterar a receita», declarou Ana Jorge.

Segundo a ministra, a terapêutica é um acto médico e «é ele que é responsável por tudo aquilo que seja o tratamento do doente. Cabe a cada médico discutir com o seu doente aquilo que é a terapêutica que vai ter necessidade de fazer».

Farmácias recuam no «duelo» com a ministra

«Tem vindo a ser a minha prática apelar a todos os médicos para discutirem com o doente os custos com a globalidade do seu tratamento, para encontrarem a forma mais adequada para a pessoa que têm na frente, para escolherem o melhor para ele. Mas a escolha deve ser feita pelo clínico», sustentou.

No entanto, a ministra não excluiu a hipótese de, após reflexão com a autoridade do medicamento (Infarmed), poder vir a alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos, que tem vindo a ser contestada pela Associação Nacional das Farmácias, de acordo com os interesses do paciente, e preservando a sua segurança.

«A lei já tem algum tempo e muitas vezes a aplicabilidade da lei cria-nos algumas dificuldades. Isso poderá acontecer e terá de ser reflectido», disse, quando questionada por jornalistas sobre a necessidade de alterar a legislação.

Também o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, defendeu terça-feira que a legislação deve ser alterada para permitir que seja o doente, e não o médico, a optar entre o medicamento de marca ou genérico, que tem a mesma substância activa, mas é mais barato.