Professores de «luto»

Os 14 sindicatos de professores decretaram o dia de hoje, como de Luto Nacional, devido à publicação em Diário da República do novo estatuto da carreira, que classificam como «um instrumento de ataque aos docentes», informa a agência Lusa.

«Enquanto este Estatuto da Carreira Docente (ECD) estiver em vigor, vamos promover a 19 de Janeiro, ano após ano, grandes manifestações e acções de luta, de protesto e de repúdio. Há uma enorme revolta e indignação dos professores contra esta ministra e este Governo», disse à Lusa Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical.

Para as organizações sindicais, o diploma que introduz profundas alterações na carreira de cerca de 180 mil professores «é mais um passo do Governo no sentido da desfiguração da profissão de docente, da desvalorização do acto de ensinar e da degradação da escola pública (. . .) que remeterá muitos milhares para o desemprego».

Aprovado em Conselho de Ministros, em Novembro, e promulgado pelo Presidente da República na terça-feira da semana passada, o novo estatuto da carreira motivou a realização de duas greves e duas grandes manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.

Mesmo assim, os professores prometem «aprofundar a luta contra o ECD do Ministério», estando já a preparar novas acções de protesto em reuniões e plenários em todo o país, como o que hoje reuniu cerca de 2.200 docentes na região Centro.

Para já, os sindicatos depositam esperanças na actuação dos grupos parlamentares, que esperam vir agora a requerer a discussão e votação do diploma na Assembleia da República e até mesmo a solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do documento.

Com a publicação do ECD em Diário da República, ficam consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que estes prevêem vir a ser «complexo, prolongado e duro».

A divisão da carreira em duas categorias, professor e professor titular, com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças introduzidas pelo documento, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.