Acabam os chumbos por faltas

As alterações do Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário são hoje aprovadas. A ministra da Educação diz que, a partir de agora, «seremos intolerantes com as faltas, excepto em caso de doença». E novo estatuto, garante, «visa restituir a autoridade às escolas e aos professores». O objectivo, diz, «não é chumbar alunos. É tê-los nas aulas».

Mas as críticas não se fizerem esperar. Paulo Portas quer mesmo um debate no Parlamento sobre o tema. O líder do CDS-PP diz não poder concordar com um «sistema educativo onde se promove o laxismo e o facilitismo em vez de ensinar regras de disciplina e de hábitos de trabalho». Marcelo Rebelo de Sousa também «bate» na questão das faltas, ao considerar que o novo estatuto «prevê a baixa total nas faltas no ensino público. As escolas privadas não vão alinhar nisso, o que vai acentuar a diferença entre elas».

Os professores também já criticaram as alterações ao estatuto, no que diz respeito às faltas. Mas, basicamente, a ministra é acusada de tentar mascarar os números do abandono escolar ao acabar com as reprovações por faltas e ao pretender realizar uma prova de recuperação a quem falte mais de três semanas (consecutivas ou interpoladas).

Em entrevista ao Diário de Notícias, Maria de Lurdes Rodrigues responde a todos os que lhe apontam o dedo e começa por falar das faltas: «Acabamos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificadas. Há faltas. E a escola tem de ter a possibilidade de decidir se aceita a justificação. Este estatuto não fomenta as baldas, pelo contrário. As escola passam a poder interpelar os alunos e os seus pais e a intervir. Faltou? Fica a trabalhar na escola até mais tarde, para compensar. Não foi submetido à avaliação contínua? É submetido a avaliação extraordinária. A exigência é muito maior».

Antes, diz, o que acontecia era que os pais «justificavam todas as faltas aos meninos. Só os pais que queriam que eles chumbassem é que não justificavam. Portanto, provavelmente, nenhum». Agora, serão as escolas e os professores a avaliar as justificações e a medida coerciva a ser aplicada.

Na entrevista ao DN, a ministra insiste também que esta revisão «acredita na capacidade de recuperação dos jovens»: «O rigor não é avaliado pelo tipo de punição, mas pelo esforço que faz em corrigir o comportamento. Os que chumbam têm uma enorme probabilidade de abandonar o ensino. Parece-lhes bem? Desistir dos jovens? Porque num momento qualquer lhes apetece mais o sol do que estar na escola, desistimos, deixámo-los. Não. Devem ser accionados mecanismos de chamada de atenção para que ele saiba que foi apanhar sol de manhã e que à tarde espera-o trabalho suplementar».

Maria de Lurdes Rodrigues diz ainda que tem «as maiores dúvidas que o chumbo seja a melhor prática para recuperar os alunos. A repetência é um passo para o abandono escolar». E o seu objectivo, explicou, «não é chumbar alunos. É tê-los nas aulas».