Concursos de professores: reconhecidos «problemas pontuais»

O Ministério da Educação reiterou hoje que os concursos de colocação de professores para este ano lectivo decorreram com «toda a normalidade» e no «cumprimento integral da legislação em vigor», embora reconhecendo «problemas pontuais», noticia a Lusa.

Em causa está o processo relativo à segunda bolsa de recrutamento de professores, em Setembro, para preencher as chamadas necessidades transitórias das escolas, na qual a Federação Nacional de Professores (Fenprof) suspeita ter havido «manipulação de dados».

Em comunicado, o ministério de Nuno Crato refere que um inquérito mandado instaurar a 10 de Outubro, depois de queixas de irregularidades de centenas de professores, concluiu que «não se verificaram indícios de irregularidades ou ilegalidades que justifiquem qualquer tipo de procedimento, designadamente de natureza disciplinar».

Assim sendo, foi «proposto o arquivamento do processo de inquérito» realizado pela Inspecção-Geral da Educação, que recomenda, porém, a alteração da lei para evitar situações de professores mais graduados serem preteridos nos horários lectivos da sua preferência por docentes menos graduados.

Na nota hoje divulgada, o Ministério da Educação reconhece que 13 horários na segunda bolsa de recrutamento, isto é, 0,32 por cento dos 4.048 horários a concurso foram classificados como «temporários» ao invés de «anuais», uma alteração que se deveu a «causas circunstanciais e não a uma atitude negligente ou acção premeditada», tendo a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação adoptado «as diligências necessárias para corrigir esses problemas pontuais».

A tutela alega que a «falha» detectada se deveu a que cinco professores «que não obteriam colocação fossem colocados» e a que outros cinco docentes «que obteriam colocação não fossem colocados».

Contudo, ressalva o Ministério, como «estes últimos docentes obtiveram colocação nas bolsas subsequentes, sempre em horários melhores e todos anuais», nenhum professor «quis alterar a situação ou ficou prejudicado».

De acordo com a Fenprof, este ano, na segunda bolsa de recrutamento, houve apenas 365 horários anuais e mais de dois mil temporários.

Justificando a suspeita de «manipulação de dados», a Federação Nacional de Professores enumerou vários casos de docentes com nove ou dez anos de serviço que ficaram de fora do concurso, porque em alguns dias não foi possível descarregar electronicamente os horários anuais, o que, a seu ver, distorceu os resultados.

No comunicado, o Ministério dirigido por Nuno Crato sustenta que em todos os dias, de 6 a 19 de Setembro, «existem registos de horários "anuais" e "temporários"».

O inquérito da Inspecção-Geral da Educação recomenda a alteração da legislação em vigor desde 2006 e que permite a aplicação da «regra do negócio»: as preferências dos candidatos «estão em igual prioridade, não ficando sujeitas à ordem por eles registada».

Ou seja, precisa a nota, em Setembro, «a colocação parte do horário para o candidato, ao contrário do que acontece no concurso anual para satisfação de necessidades transitórias que decorre em Agosto».

Segundo o Ministério, «isto pode ter motivado e, de alguma forma, explicar queixas de candidatos mais graduados, ao verem colocados, em horário da sua preferência, outros menos graduados».

Os resultados do inquérito serão enviados aos grupos parlamentares do PCP, PS, PSD e CDS-PP, que pediram uma auditoria aos concursos de colocação de professores.

As alegadas irregularidades levaram a Fenprof a solicitar a intervenção da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça. De acordo com a federação sindical, vários docentes apresentaram recursos nos tribunais.