Professores: Fenprof avança com providências cautelares

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar com uma providência cautelar, já no dia 26 de Fevereiro, na sequência das notificações aos professores por causa do processo de avaliação de desempenho. A esta primeira providência cautelar, que será entregue em Lisboa, devem seguir-se outras duas, em Coimbra e em Beja, provavelmente também durante a próxima semana.

A Fenprof tem ainda previstas outras iniciativas judiciais, como uma acção administrativa especial, que será entregue no Porto, e o pedido de declaração de ilegalidade do decreto regulamentar do processo de avaliação de desempenho para este ano. A estrutura sindical vai ainda pedir à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria de Justiça e à Assembleia da República a fiscalização da constitucionalidade do diploma. Iniciativas reveladas por Mário Nogueira, esta quinta-feira, à saída de uma reunião com o Ministério da Educação.

O secretário-geral da Fenprof contou que a reunião sobre o estatuto da carreira docente foi «inconclusiva», acrescentando que as negociações esbarraram na questão das categorias, que o sindicato quer abolir e que o Ministério insiste em manter. «As categorias, para o Ministério, não são para alterar, são para manter», disse aos jornalistas.

Se a estrutura sindical tinha partido para a reunião com três condições (eliminação das categorias, eliminação das vagas e a não dependência da subida de escalões da classificação sujeita a quotas), foi confrontada com as condições do Ministério. «Há uma maior clareza em relação às divergências que temos», concluiu o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira.

Para dia 3 de Março, ficou agendada uma nova reunião, em que se vão «conjugar os dois aspectos: a avaliação de desempenho com o estatuto da carreira docente», avança Mário Nogueira. A Fenprof mantém, entretanto, as formas de luta já previstas, nomeadamente o cordão humano, no dia 07 de Março, que vai unir o Ministério à Assembleia da República e à residência oficial do Primeiro-ministro.