Refugiados não são imigrantes ilegais

A presidente do Conselho Português para os Refugiados defendeu esta quinta-feira uma «maior formação» e «sensibilidade» das autoridades nos postos fronteiriços e centro de detenção da UE para garantir que refugiados não sejam repatriados como «meros» imigrantes ilegais.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) promove hoje o debate «A Problemática dos Fluxos Mistos na Bacia do Mediterrâneo», no âmbito da primeira edição dos «Dias do Desenvolvimento», organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, e que decorre ate sábado, em Lisboa.

O debate visa discutir a situação dos refugiados integrados nos fluxos migratórios voluntários e forçados de imigrantes clandestinos na zona do Mar Mediterrâneo e identificar quais os mecanismos existentes para conseguir uma melhor distinção para casos de diferente natureza.

A presidente do CPR, Teresa Tito de Morais, apelou à necessidade de fazer uma «clara distinção» entre «quem é imigrante ilegal e refugiado», defendendo que as pessoas que se deslocam à União Europeia (UE) à procura de protecção internacional devem ter «o direito de aceder ao procedimento de asilo».

Têm o direito de ser ouvidos

A responsável lembrou que, «por não terem possibilidade de se munirem de documentação», os refugiados recorrem «aos mesmos meios e rotas migratórias que os imigrantes ilegais para chegar à Europa», mas sublinhou que estes não podem ser postos no mesmo saco, uma vez que «têm diferentes necessidades de protecção».

«Nem sempre os Estados fazem uma análise mais adequada do problema, no sentido de quem tem direito a esta protecção e quem não tem», lamentou.

Teresa Tito de Morais criticou a «crescente tendência» que os Governos europeus têm em celebrar «acordos de readmissão tácitos» com os países de origem da imigração e que «determinam logo um repatriamento automático e em cadeia».

«Os refugiados devem pelo menos ter o direito a serem ouvidos e que o seu caso seja analisado», frisou.