Proteção social diminuiu com austeridade

A proteção social tem vindo a ser reduzida nos últimos tempos por efeito da austeridade, mas as medidas de acção social têm sido reforçadas, refere um estudo divulgado esta terça-feira pelo Observatório sobre Crises e Alternativas.

O Observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra publicou esta terça-feira o seu terceiro caderno, intitulado «Proteção social, terceiro setor e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal?», da autoria da investigadora Cláudia Joaquim.

Segundo a análise, «as políticas sociais mais recentes tiveram um forte pendor» de austeridade, «o que se traduziu numa diminuição da proteção social, nomeadamente nas componentes de solidariedade e proteção familiar».

«Ao contrário do que seria expectável num período de aumento de desemprego e de diminuição dos rendimentos líquidos das famílias, as prestações sociais de combate à pobreza mais severa foram sujeitas a alterações legislativas para que o seu acesso fosse mais restrito, tendo como consequência a diminuição dos seus beneficiários, a redução ou o congelamento do valor das prestações e o agravamento do risco de pobreza em Portugal», refere Cláudia Joaquim.

A investigadora considera que aconteceu o contrário na área da ação social, devido às opções politicas tomadas pelo Governo.

«A par destes resultados, assistiu-se a um fenómeno contrário nas medidas de Ação Social: houve claramente uma aposta nesta área, com uma evidente canalização de recursos públicos das prestações sociais de combate à pobreza para medidas com um forte pendor caritativo», salienta.

Segundo a investigadora, no contexto de austeridade «assistiu-se ao reforço da dotação financeira com os acordos de cooperação na Segurança Social, a uma aposta na resposta social «Cantina Social», até então marginal, e a uma intenção de remeter para as instituições do terceiro setor o desenvolvimento de competências assumidas até agora, e em regra, pelo Estado».

De acordo com o estudo, mesmo após o fim do Programa de Ajustamento Económico Financeiro, as medidas em matéria de proteção social mantêm a mesma tendência, com uma diminuição dos beneficiários das prestações de combate à pobreza, por não se assistir a uma reformulação das regras de acesso, e o surgimento de novas medidas no âmbito da Ação Social.

«Neste contexto, pretende-se com este trabalho, mais do que apontar soluções ou apresentar propostas concretas, deixar dúvidas e levantar questões para promover um debate que urge ser feito na sociedade, de forma aberta e sem preconceitos», diz Cláudia Joaquim, defendendo a necessidade de serem «sinalizadas soluções que respondam aos problemas identificados».

Este estudo vai servir de base para um debate que o CES promove quinta-feira em Lisboa sobre o mesmo tema.