Escutas a Sócrates: «Todas as decisões são susceptíveis de recurso»

Mesmo que as escutas de conversas telefónicas feitas a Armando Vara em que acabou também por ser escutado José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, não sejam validadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, a decisão poderá não ser definitiva. João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), recordou esta manhã que há a possibilidade de recurso para todas as decisões judiciais.

«Não me vou pronunciar sobre casos concretos. O senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando por força da lei tem de intervir nas decisões dos processos, intervém, decide, e qualquer decisão do senhor presidente do Supremo Tribunal, como todas as outras decisões dos tribunais portugueses desde a primeira instância, é susceptível de recurso, incluindo para o Tribunal Constitucional», disse João Palma, à margem do Colóquio Internacional de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades.

Questionado pelos jornalistas se é obrigação do Ministério Público recorrer neste caso em concreto, João Palma, disse que não podia responder a essa pergunta. «Não vou dizer se tem de recorrer ou não tem de recorrer. É obrigação do Ministério Público avaliar se o deve ou não fazer. Agora se tem ou não de recorrer é uma decisão que cabe à Procuradoria Geral da República, com a avaliação que faz do processo».

João Palma sublinhou não se pode pronunciar em concreto sobro o que por haver «elementos» que lhe «escapam». «O que dizemos é que, em tese, em abstracto, as decisões não são insusceptíveis de serem criticadas por via, inclusivamente, do recurso», reforçou.

«Manobras» de descredibilização

Questionado sobre se os magistrados sentem mais dificuldades em investigações que envolvem figuras mediáticas, o presidente do SMMP disse que, para obter uma resposta a essa pergunta, «basta estar atento» para «perceber» as dificuldades com que se confrontam os «titulares desses processos, no dia a dia».

«Não me refiro a casos concretos, refiro-me aquilo que vai acontecendo com vários colegas meus que têm esses processos e que são alvo das maiores manobras para os descredibilizar, para os limitar na sua acção e no seu trabalho. E isso o sindicato tem que falar publicamente e tem de dizer que isso não pode acontecer para que essa tal autonomia exista», anotou.

João Palma garantiu ainda que não há receio por parte dos magistrados em investigar, seja qual for o caso. «Era o que faltava agora que os magistrados, sejam eles quais forem, da base ao topo, tivessem receio de alguma coisa», afirmou.