PGR recorre de decisão que dá indemnização a Pinto da Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão do Tribunal da Relação do Porto de indemnizar, em 20 mil euros, o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, por detenção ilegal, noticia a Lusa.

O Tribunal da Relação do Porto concluiu que o presidente do FC Porto tem direito a uma indemnização por detenção ilegal no âmbito do processo Apito Dourado, disse segunda-feira ao PortugalDiário o advogado do presidente do FC Porto.

Estado condenado a indemnizar Pinto da Costa

À Lusa, o advogado Gil Moreira dos Santos salientou, então, que a decisão do Tribunal de Relação «fez justiça». «Em parte, foi dada razão ao recorrente Pinto da Costa», disse Gil Moreira dos Santos, em alusão ao facto do presidente do FC do Porto ter exigido uma indemnização de 50 mil euros, valor que o Tribunal da Relação do Porto não acolheu totalmente.

O advogado já tinha admitido que o Ministério Público (MP) deveria recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão, publicada segunda-feira, no Tribunal da Relação do Porto.

Pinto da Costa, que sustentou ter sido detido irregularmente durante cerca de três horas nos dias seguintes à abertura do processo Apito Dourado, salientou sempre que se apresentou espontaneamente, para prestar declarações, no Tribunal de Gondomar.

Afirmou-se vítima de detenção ilegal e disse que ela visou dar-lhe «um tratamento vexatório» que se traduziu em «lesão do direito à honra e bom-nome».

Sustentou também que a detenção representou uma «grosseira lesão do princípio da plenitude da liberdade».

Em primeira instância, Pinto da Costa não viu o seu pedido de indemnização ser considerado pelo Tribunal de Gondomar.