«Em defesa do Estado português»

Lopes da Mota, procurador-geral adjunto justificou esta quarta-feira o pedido de cessação de funções na Eurojust alegando que «é a melhor defesa dos interesses do Estado português» face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público (CSMP), escreve a Lusa.

Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reitera que está «completamente inocente» nas alegadas pressões a outros magistrados do Ministério Público no caso Freeport e considera que, dada a deliberação do CSMP, o abandono de funções na Eurojust, onde é presidente, «é a melhor defesa dos interesses do Estado português».

Lopes da Mota demite-se do Eurojust

Entretanto, o Ministério da Justiça já aceitou o pedido de Lopes da Mota e adiantou que vai proceder «proximamente, à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei».

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.