Violações são «uma sucessão de crimes e não um só crime»

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, defendeu, esta segunda-feira, no Porto, o fim do crime continuado para casos de abusos sexuais de menores.

«O IAC não se conforma com o punir como se de um único acto se tratasse a prática de abusos sexuais continuados sobre uma criança», afirmou esta manhã Manuela Eanes, que presidiu à cerimónia de apresentação da 3.ª edição do «Guia dos Direitos das Crianças», que decorreu no Hospital de S. João.

Segundo referiu, a prática continuada deste tipo de crime «é uma sucessão de crimes e não um só crime».

Manuela Eanes falou da importância do lançamento desta 3.ª edição do livro da responsabilidade de Ana Perdigão e Ana Sotto-Mayor Pinto, face aos diplomas legislativos que desde a última edição - 1999 - foram surgindo no país.

«Este é um projecto que nos é muito querido e pelo qual temos lutado desde 1983, ano de criação do IAC», disse, acrescentando que o objectivo prende-se com o «criar condições de mais dignidade e alegria para todas as crianças».

Para a responsável, o guia «funciona como uma espécie de bússola» para todos aqueles que diariamente têm que se confrontar com situações violadoras dos direitos das crianças.

Ex-ministro diz que amar é «muito mais do que meio caminho andado para a felicidade» das crianças

O juiz conselheiro e antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio, que esteve presente nesta cerimónia, enalteceu a necessidade de mimar e amar uma criança, para que esta seja feliz.

Para Laborinho Lúcio, é fundamental «preservar a ligação afectiva, ter a noção exacta que uma segurança afectiva junto das crianças é muito mais do que meio caminho andado para a felicidade delas».