Porto: família pede protecção

Os familiares de Ilídio Correia, que liderava o chamado grupo de seguranças de Miragaia, morto a tiro naquela zona do Porto, vão pedir o regime de protecção de testemunhas.

A informação foi avançada ao PortugalDiário por Benjamim Correia, irmão da vítima, e confirmada pela advogada Sónia Carneiro. De acordo com a jurista, os familiares de Ilídio Correia começaram por solicitar protecção policial, que lhes foi negada por insuficiência de meios.

«Percebo. Não há meios para proteger toda a gente. Mas agora vamos apresentar ao Ministério Público um pedido de protecção de testemunhas», acrescentou.

Recorde-se que três irmãos de Ilídio Correia, assassinado a 29 de Novembro, prestaram declarações na PJ do Porto, na segunda-feira e, segundo informações recolhidas pelo PortugalDiário, terão identificado os suspeitos do crime.

Ameaças por SMS continuam

Entretanto, o irmão da vítima afirma que os suspeitos «andam a monte, porque não estão presos nem estão em casa, mas assegura que têm enviado ameaças por SMS, através de outras pessoas. «Dizem: Já temos 25 anos garantidos e nada a perder . . .ainda vamos matar mais alguns», refere Benjamim.

Benjamim Correia recorda que se deslocou à PJ do Porto com o irmão Ilídio a 4 de Outubro para que este apresentasse queixa-crime em virtude de três ameaças de morte.

«Levei o meu irmão mais quatro vezes à PJ e, de cada vez, apresentava mais uma mensagem. Ao todo foram sete, e ninguém fez nada», lamenta.

De acordo com uma fonte ligada ao processo, Ilídio Correia apresentou uma queixa-crime formal mas pouco terá avançado em relação aos suspeitos e aos motivos que estariam na origem dessas ameaças. A escassa informação que prestou, nas cinco vezes em que esteve na PJ, foi arrancada a muito custo.

Entretanto, um vídeo com apelos à violência, com o título «Bandidos Rap Vale Tudo hiphop tuga 2007 Porto-Gaia», foi colocado no Youtube e é atribuído ao chamado grupo de seguranças rival, da Ribeira.



Protecção policial e até alteração da imagem

A Lei de Protecção de Testemunhas (93/99, de 14 de Julho) destina-se aos casos excepcionais, sempre que seja necessária e adequada à protecção das pessoas e à realização das finalidades do processo. Aplica-se essencialmente aos crimes de sangue, associação criminosa, tráfico de pessoas e terrorismo.

Entre as medidas previstas consta o depoimento com ocultação de imagem e distorção de voz, indicação no processo de residência diferente da habitual, além de protecção policial extensiva a familiares ou a pessoas próximas.

O programa especial de segurança inclui, ainda, medidas de protecção e apoio, como sejam o fornecimento de nova identidade, alteração do aspecto fisionómico e nova habitação, no país ou no estrangeiro, por tempo determinado.

«Facilitismo» justifica fraca aplicação

O facto de a maioria dos processos-crime julgados nos tribunais portugueses não exigirem medidas especiais de segurança justifica, em parte, a muito reduzida aplicação desta lei, admitiu ao PortugalDiário o procurador-adjunto António Ventinhas.

Segundo o magistrado, o «facilitismo» português também explica a fraca aplicação da lei. «Os tribunais não têm detectores de metais, os magistrados com casos mais graves não têm qualquer tipo de protecção e a tradição, pós FP 25, também não apresenta casos de represálias graves sobre testemunhas, magistrados ou polícias».

O dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, admite, no entanto, que o novo tipo de criminalidade que tem surgido, com violência associada a gangues, justifica uma maior aplicação do diploma.