Juíza adia decisão sobre venda do acervo de Miró

Notícia atualizada às 00:35

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) esteve reunido durante seis horas e até às 00:30 de terça-feira, para apreciar a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público, com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

Em causa está o leilão de 85 obras de Joan Miró, na posse do Estado, desde a nacionalização do antigo Banco Português de Negócios (BPN), seu anterior proprietário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira, junto do TACL, o decretamento da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.

Este pedido surgiu depois de deputados do Grupo Parlamentar do PS terem requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse «medidas cautelares» que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, na terça e na quarta-feira, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.

O TACL ouviu várias partes ligadas ao processo, designadamente do Ministério Público e alguns dos deputados que subscreveram o requerimento à PGR, entre os quais Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas.

As procuradoras não quiseram rever a providência cautelar e, portanto, os «argumentos mantêm-se», ao não consideraram as exceções suficientes. Uma das exceções apontadas «era o facto de não haver um representante da leiloeira»; em segundo, «a Parvalorem, que é a sociedade veículo e que foi criada no âmbito do ministério das Finanças para recuperar os créditos do BPN, tem personalidade jurídica de sociedade comercial, ou seja, a decisão da venda não estaria só nas mãos do Estado»,como contou a jornalista da TVI, Judite França, em reportagem do Campus da Justiça.

O PS defende que a coleção não deve sair das mãos do Estado, mas ela já saiu «pelo menos do país. Está em Londres». A Direção Geral do Património já veio dizer que as obras saíram do país «ilegalmente».

A decisão do tribunal só será conhecida na terça-feira até ao final da manhã, conforme já tinha dito à Lusa fonte judicial.

O leilão dos quadros de Miró gerou polémica e críticas ao Governo de vários setores, tendo a Casa da Liberdade Mário Cesariny e o Coletivo Multimédia Perve colocado na Internet uma petição, «Pela manutenção dos quadros de Miró em Portugal», que alcançou 8.800 assinaturas, e foi aprovada por unanimidade na passada quinta-feira na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O presidente da direção da comissão nacional do Conselho Internacional de Museus (ICOM), Luís Raposo, considerou por seu turno, que a decisão de vender a coleção Miró «é um erro muito grave de política cultural».

Para Luís Raposo, a manutenção das obras do pintor espanhol num museu de arte contemporânea do país «seria um poderoso investimento a analisar economicamente, com grande retorno a longo prazo e prestígio para Portugal».

A Associação Portuguesa de Museologia (Apom) contestou a venda do acervo das obras de Joan Miró, em leilão, por constituir um núcleo «gerador de riqueza» e considera que o processo abre «um precedente, tão insólito como preocupante».

«A coleção Miró constitui um acervo artístico gerador de riqueza em qualquer parte do mundo, em especial num país turístico como é Portugal, que, através de uma política de comunicação/atuação semelhante a outras recentes exposições, poderia ajudar (não a resolver) a remover a imagem da profunda trapalhada ligada ao caso BPN», atesta a Apom, num comunicado enviado à agência Lusa.

O diretor artístico do Museu Coleção Berardo, Pedro Lapa, antigo diretor do Museu do Chiado, revelou em janeiro, no Parlamento, que fez um parecer para a Direção-Geral do Património Cultural (DGCP), defendendo que as obras devem permanecer no país.