Portugueses não serão prejudicados com nova lei de imigração suíça

O Governo suíço garantiu esta sexta-feira que os cidadãos europeus irão beneficiar de mais flexibilidade que os imigrantes de países terceiros, no âmbito da nova lei aprovada em referendo e que prevê restrições à entrada de imigrantes.

«A nova lei sobre imigração prevê mais flexibilidade para os cidadãos europeus (...) A admissão de cidadãos de Estados membros da União Europeia e da zona AELE deve ser regulamentada de forma menos restritiva que a de cidadãos de países terceiros (...) Mesmo as pessoas que não são especialistas podem ser admitidas», refere um comunicado oficial do Conselho federal suíço.

O Governo suíço apresentou hoje o plano de execução do novo artigo constitucional sobre a imigração.

Em fevereiro, 50,34% dos suíços aprovaram a iniciativa «Contra a Imigração em Massa», lançada pelo partido populista União Democrática do Centro (UDC), que pretende limitar o número de trabalhadores estrangeiros no país.

A publicação deste plano conclui a primeira fase de trabalho sobre a nova legislação. Segundo as autoridades, este documento indica a maneira como a Suíça quer gerir a sua imigração a partir de fevereiro de 2017 e determina as grandes linhas do projeto de lei que será apresentado no final deste ano.

Assim, todos os tipos de autorizações de trabalho superiores a quatro meses serão sujeitas a quotas, assim como o número de trabalhadores fronteiriços.

O Governo suíço vai estabelecer os contingentes em relação a vários indicadores da economia e do mercado de trabalho, mas também vai ter em conta as necessidades de cada cantão.

Por enquanto nenhum contingente foi estabelecido, já que o novo texto legislativo não menciona qualquer limitação, deixando uma certa liberdade na definição dos contingentes.

A ideia é explorar melhor o potencial da mão-de-obra local no mercado do trabalho, sempre mantendo relações estreitas com a União Europeia e respeitando o seu compromisso relativo ao asilo, refere o executivo suíço.

O conselho federal acrescentou que não quer limitar o reagrupamento familiar e rejeita a reintrodução do estatuto de trabalhador sazonal.

O plano foi elaborado em colaboração com o Departamento Federal de Justiça e Polícia (DFJP), o Departamento Federal dos Assuntos Estrangeiros (DFAE) e o Departamento da Economia, da Formação e da Investigação (DEFR).

O Governo suíço tem três anos para pôr em prática a nova legislação e um projeto de lei será apresentado no final de 2014.

Os próximos passos consistem na elaboração do projeto de lei com base neste plano de execução. E, este outono, a suíça também irá submeter uma proposta de negociação à União europeia com o objetivo de adaptar os acordos de livre circulação de pessoas.

Atualmente, residem na Suíça cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia.

Os portugueses representam a terceira comunidade estrangeira da Suíça depois dos alemães e dos italianos.