Racionamento: há médicos proibidos de prescrever alguns medicamentos

O bastonário da Ordem dos Médicos denunciou que há clínicos que estão a ser proibidos de prescrever alguns medicamentos.

«Há médicos que estão, neste momento, a ser proibidos de prescrever aquilo que acham que devem para os doentes. Isso é, obviamente, inaceitável. Devemos combater as situações de discriminação», afirmou José Manuel Silva, quarta-feira à noite, num debate promovido pela Ordem dos Médicos sobre racionamento e racionalização de medicamentos.

O bastonário deu o exemplo da hepatite C, relatando que os novos medicamentos antivirais estão a ser usados de forma diferente consoante os hospitais, havendo algumas unidades que não estão a permitir a sua utilização.

Tratam-se, segundo o bastonário, de fármacos que aumentam a taxa de cura da hepatite C em 30 a 40 por cento e que foram aprovados com rapidez pela Agência Europeia do Medicamento devido ao seu «espetacular benefício na terapêutica» da doença.

Também o presidente da Associação Portuguesa de Bioética lamentou que haja em Portugal «hospitais com políticas diferentes» no que se refere ao acesso aos medicamentos.

«Não podemos permitir que dois hospitais separados por uma rua tenham políticas diferentes. Um dá um medicamento num determinado cancro e o outro não dá. Mas afinal quem é que manda neste país?», insurgiu-se Rui Nunes, que tem contestado o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre racionamento de medicamentos.

Parecer sobre medicamentos «é frete ao Governo» e deve ser reescrito

José Manuel Silva sugeriu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que reescreva o parecer sobre custos com medicamentos, acusando este organismo de fazer um «imenso frete ao Governo».

Para o bastonário, o parecer entrega as decisões sobre racionamento de medicamentos ao Governo, o que «desrespeita a ética médica e o código deontológico dos médicos».

José Manuel Silva acusa o CNECV de entregar «de bandeja» ao Ministério da Saúde a última decisão sobre medicamentos nas situações mais delicadas e polémicas.

Para clarificar o debate em torno do racionamento ou racionalização dos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, José Manuel Silva pede que o texto do parecer seja reescrito, nomeadamente para incluir uma rejeição clara ao racionamento de fármacos consoante a idade dos doentes.

O presidente do Conselho Nacional de Ética, também presente no debate, rejeitou a ideia de reescrever o parecer, mas admitiu que deveria ter incluído no texto um glossário ou nota de rodapé explicando o que se entende com o conceito de racionamento.

«O parecer não faz um frete ao Governo e não propõe o racionamento administrativo. Promove a liberdade e a necessidade de os profissionais de saúde dizerem que não concordam com uma determinada indicação para prescrever um medicamento», argumentou Miguel Oliveira da Silva, sublinhando que o parecer foi votado por unanimidade no Conselho, por pessoas que têm «sensibilidades políticas e ideológicas muito diferentes».

O responsável lembrou, ainda, que o parecer frisa que «em qualquer caso», numa avaliação de dispensa de medicamentos, nada pode pôr em causa a relação de confiança e a aliança terapêutica entre os doentes e os profissionais de saúde.

O parecer do CNECV foi divulgado em setembro passado, tendo logo gerado polémica, com a Ordem dos Médicos a considerar inadmissível que se defenda a «passagem de um racionamento implícito para um racionamento explícito» na área dos medicamentos.

No parecer, o Conselho considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com fármacos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

O parecer, elaborado a pedido do Ministério da Saúde, incidiu em três grupos de medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes com artrite reumatoide.