A defesa de Sócrates anuncia, portanto, que já está a preparar um recurso.
Se o Ministério Público propôs outra medida de coação, será por considerar que a prisão preventiva deixou de ser necessária. E, por isso, a manutenção do ex-primeiro-ministro na prisão de Évora, depois do Ministério Público ter considerado que a medida podia ser substituída por outra menos grave é, para a defesa, uma ilegalidade.
Este será o principal fundamento do recurso de defesa de Sócrates e é uma leitura amplamente partilhada, como Sá e Cunha, presidente da Associação de Advogados Penalistas:
“Se há uma promoção de alteração da prisão preventiva para uma medida menos grave, é porque não se justifica a prisão preventiva. A prisão preventiva é o último recurso das medidas de coação”.
A lei permite que o arguido possa recusar a vigilância eletrónica e, nesse caso, há alternativas. O que não pode haver é a manutenção de uma medida que o Ministério Público considerou a determinada altura já não ser necessária.
“Se já uma ponderação que o Ministério Público faz em devido tempo que conclui que já não é necessária a prisão preventiva, essa alteração para pior outra vez que não percebo muito bem. Até porque há alternativas à vigilância eletrónica”, esclareceu Paulo Sá e Cunha.
O polémico recuo do Ministério Público acontece dias depois do último interrogatório a José Sócrates pelo procurador Rosário Teixeira.
Os detalhes do interrogatório que decorreu num ambiente muito crispado foram revelados pela revista “Sábado”.
O ex-primeiro-ministro acusou o Ministério Público de estar mais interessado na “perseguição” do que em apurar a verdade.
Como, por exemplo, as suspeitas de ligação de Sócrates a uma quinta em Sintra que chegou a estar na posse de José Paulo Bernardo, familiar de Sócrates e depois do empresário Joaquim Barroca, do grupo Lena e também arguido no processo.
O longo inquérito atravessou momentos mais acalorados, com críticas sucessivas de José Sócrates à investigação do procurador, que acusa de não ter nenhum tipo de provas.
José Sócrates continua em prisão preventiva há quase sete meses, no decurso do caso “Marquês”, sem ter sido deduzida acusação.