"Após a promoção do Ministério Público de substituição da prisão preventiva por obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica, o arguido opôs-se à implementação dos mecanismos inerentes à vigilância electrónica, que carecia do seu consentimento, em pronúncia escrita remetida ao tribunal. O Ministério Público, notificado da posição do arguido e em face desta promoveu, então a manutenção da medida de prisão preventiva, pelos fundamentos já anteriormente invocados. O Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu decisão de acolhimento da promoção, mantendo a medida de prisão preventiva", pode ler-se no comunicado que anuncia a decisão.
Em comunicado enviado às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o Ministério Público “entende subsistir, nesta fase da investigação, de forma significativa, o perigo de perturbação do inquérito - de perturbação da recolha e da conservação da prova - mantendo-se também, ainda que de forma mais diminuta, o perigo de fuga”.
“Estes perigos poderiam ser acautelados com a substituição da prisão preventiva pelas medidas de coação de obrigação de permanência na habitação, somada à proibição de contactos com os outros intervenientes processuais, desde que o respetivo cumprimento fosse fiscalizado através de vigilância eletrónica”, acrescenta a PGR.
“Não havendo consentimento à utilização deste meio de controlo à distância, considerou o Ministério Público que a substituição da prisão preventiva ficou inviabilizada, por entender que a medida proposta era a única que acautelava os perigos acima referidos.”
A PGR lembra que o processo se encontra em segredo de Justiça e que “sobre o arguido recaem suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”.
A defesa de José Sócrates já fez saber que vai recorrer da decisão. Um recurso, diz o advogado João Araújo, "muito facilitado pela má qualidade de todo este processamento".
À saída do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve reunido com o constituinte, João Araújo teceu duras críticas ao procurador da República e ao juiz responsáveis pelo caso e falou em "vingança" e "perseguição pessoal e política".
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês", encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna, antigo motorista de Sócrates.