Depois da greve, MP promete «inundar» tribunais com acções

Nem só de greves se faz o protesto do Ministério Público. Se o Executivo mantiver a lei do congelamento na progressão de carreiras, os magistrados prometem «inundar os tribunais administrativos» com acções.

«A título individual ou em grupos organizados» os magistrados do MP prometem impugnar os efeitos de uma lei que entendem não lhes ser aplicável.

«Progredimos pelo tempo, mas também pela classificação de desempenho, logo, não estamos abrangidos por esta lei», refere ao PortugalDiário, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do MP, Jorge Costa.

O Sindicato aguarda, aliás, um parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre esta matéria.

Apesar de o Governo impor a realização de serviços mínimos, os funcionários judiciais «não vão cumprir» o despacho que ordena a colocação de «um oficial de justiça em cada secção e de, no mínimo, dois funcionários em cada tribunal».

Quem o garante ao PortugalDiário é o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, acrescentando que uma eventual requisição civil «não terá qualquer efeito útil».

«A requisição civil só pode ser decretada após o início da greve, no dia 26 de Outubro; depois é preciso o Governo reunir-se, decretar a medida, avisar os tribunais e estes, por sua vez, contactarem os funcionários para que se apresentem».

Rapidamente «passa o dia» e «a requisição civil, à semelhança do que aconteceu na última greve de funcionários, realizada no início do mês, só terá efeitos no dia seguinte». Ora, acrescenta, «no dia seguinte já estamos a trabalhar porque só paramos na quarta-feira!»

Ao contrário dos funcionários judiciais, os magistrados do Ministério Público previram a realização de serviços mínimos de modo a cumprir «os prazos máximos de detenção e prisão preventiva, as providências relativas a menores em perigo ou risco, bem como as providências urgentes, ao abrigo da lei de saúde mental».

A organização dos turnos para os dias 25 e 26, está a ser feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). «Somos uma estrutura hierarquiza, por isso mesmo, o Sindicato pediu à PGR para organizar os turnos nos dias de greve», explicou ao PortugalDiário o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do MP, acrescentando que «haverá, pelo menos, um magistrado do MP em cada tribunal ou departamento».

A menos de 24 horas do arranque da paralisação de dois dias, o secretário geral do Sindicato mantém a posição de que a greve pode não avançar, «bastando para isso que o Governo apresente propostas sólidas para solucionar alguns diferendos».

Uma greve «pode ser sempre anulada até ao momento em que se consuma», mas a 48 horas da paralisação de dois dias, agendada pelos juízes, o presidente da Associação Sindical, Baptista Coelho, não acredita num recuo de última hora. Porque «o Governo está intransigente».

Depois de nos últimos dias terem participado em reuniões com o Ministério da Justiça, esta semana não há encontros agendados, e agora a atenção dos juízes está mais direccionada para a organização dos serviços mínimos. A tarefa está a ser coordenada com o Conselho Superior da Magistratura, sendo que «cada círculo judicial terá, pelo menos, um juiz a cumprir serviços mínimos».

Os juízes paralisam nos dias 26 e 27 «para expressar a indignação e revolta contra a política governamental na área da Justiça». Contestam a redução do período de férias judiciais, a exclusão dos serviços sociais de saúde do Ministério da Justiça, o congelamento da progressão nas carreiras e suplementos remuneratórios, bem como aquilo que dizem ser a «progressiva degradação das condições de trabalho».

Enquanto a direcção nacional da Associação dos juízes apela à adesão em massa, o Ministro da Justiça considera que a paralisação só vai contribuir para piorar a imagem que os cidadãos têm da justiça portuguesa.

Onze sindicatos ligados à função pública agendaram greves para esta semana, incluindo os trabalhadores dos registos e notariado