Reforma penal não veio «resolver problemas»

Conceição Gomes, coordenadora do Observatório Permanente da Justiça, considerou quinta-feira à noite, em Coimbra, que a reforma penal efectuada em Portugal não veio resolver os principais problemas estruturais da justiça, escreve à Lusa.

«Grande parte dos problemas, das patologias do sistema de justiça penal, e não só, não se resolve com alterações de natureza processual ou alterações ao quadro normativo», afirmou a especialista em sociologia do Direito, num colóquio sobre a reforma penal promovido pela Ordem dos Advogados de Coimbra.

«Alteração legislativa não foi devidamente preparada»

Para a investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, responsável pelo «Programa de Monitorização sobre a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal», esta alteração legislativa não «foi devidamente preparada».

«Há muitos problemas estruturais que se prendem com formação dos agentes, dos advogados, dos magistrados, das polícias e formação e preparação do quadro das reformas», sublinhou a advogada Conceição Gomes.

A propósito da falta de preparação e formação, Conceição Gomes referiu que, nos primeiros meses da reforma penal, as pessoas não sabiam como actuar, sobretudo os polícias «que são a linha da frente».

A advogada e investigadora do Centro de Estudos da Universidade de Coimbra denunciou ainda que o actual modelo investigação «tem muitas deficiências e insuficiências e não está a dar resposta de uma forma célere e eficaz a uma criminalidade que merece rapidez».