Troika: magistrados avançam para tribunal

Cerca de meia centena de magistrados do Ministério Público decidiram avançar para a impugnação judicial da redução dos seus vencimentos e pensões, com o patrocínio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Uma nota do sindicato indica que as acções de impugnação deram entrada esta semana nos tribunais administrativos e «reflectem o descontentamento gerado pela opção arbitrária, inadequada e iníqua de fazer incidir sobre os magistrados, e os trabalhadores do Estado em geral, a responsabilidade acrescida de suportar os encargos decorrentes da crise económica e financeira para que em nada contribuíram».

Para o SMMP, o facto de o acordo entre o Estado português e a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) não envolver cortes nos vencimentos ou subsídios de férias e de Natal comprova que «havia outras soluções alternativas para sanear as contas públicas, respeitadoras da Constituição da República Portuguesa, não suficientemente ponderadas aquando da Lei do Orçamento» para 2011.

O próprio sindicato avançou em Janeiro passado para a contestação judicial da utilização das reduções de vencimentos dos seus associados como medida destinada ao financiamento do Estado.

Caso as sentenças judiciais sejam favoráveis aos magistrados, o sindicato garante que tudo fará para que estas se estendam a todos os associados «através dos mecanismos processuais legalmente previstos».