Tortura policial: investigação lenta e com «evidências de impunidade»

As investigações sobre denúncias de torturas cometidas por polícias prosseguiram de modo lento em Portugal no ano passado, com «evidências de impunidade», destaca a Amnistia Internacional (AI) no relatório de 2010 sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo. Na abordagem da situação portuguesa relativamente à tortura e outros maus-tratos, a Amnistia refere os casos de Leonor Cipriano (mãe de Joana, uma menina desaparecida no Algarve em 2004) e de Virgolino Borges (funcionário da CP suspeito de roubo).

No relatório lê-se que em 2009 prosseguiram as investigações criminais sobre estas denúncias contra agentes policiais e recorda-se que o Tribunal Penal de Faro pronunciou a sentença do caso de Leonor Cipriano, reconhecendo que havia sido torturada sob custódia policial em 2004. «No entanto, absolveu os três polícias, alegando ser impossível identificar exactamente quem havia sido o responsável, enquanto um quarto agente foi condenado por falso testemunho e outro por falsificação de documentos», sublinham os autores do relatório, indicando que no final do ano estava pendente o recurso de Leonor Cipriano.

Outro caso entra no relatório da Amnistia, citado pela Lusa: «No fim do ano, não havia sido marcada uma data para a audiência de três agentes da Polícia Judiciária acusados de terem torturado Virgolino Borges em Março de 2000». A AI refere que o caso estava prestes a ser julgado em Novembro de 2008, mas que foi adiado, «até à realização de exames médicos adicionais requisitados pela defesa».

Virgolino Borges disse ter sido torturado enquanto estava sob custódia, por polícias que o «esmurraram e bateram nas solas dos seus pés com um bastão de madeira». «A investigação foi encerrada em 2005 pela Procuradoria Geral da República, que alegou que as lesões poderiam ter sido auto infligidas», refere a AI, acrescentando que o queixoso recorreu da decisão nos tribunais, tendo o Tribunal da Relação ordenado em 2005 que o caso fosse a julgamento.

No documento constam também os casos de violência doméstica contra mulheres e raparigas registados em 2009 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV): 15 904 queixas, das quais 16 de homicídio.

A organização faz ainda um resumo dos passos relativos à investigação da suposta cumplicidade das autoridades portuguesas na «transferência ilegal» de presos para a Baía de Guantanamo, encerrada há um ano por falta de provas, recordando que dois ex-detidos naquela prisão fixaram residência em Portugal.