Autarcas prepararam ação popular pelo helicóptero do INEM

Uma nova providência cautelar para travar a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros vai dar entrada, «entre hoje e quinta-feira», em tribunal em forma de ação popular, anunciaram hoje os autarcas do distrito de Bragança.

Os representantes dos 12 concelhos da região reuniram-se hoje em Macedo de Cavaleiros para ultimar com os advogados o novo processo paralelo ao que já decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, mas agora não são as autarquias a promovê-lo, mas os presidentes a título pessoal e outros cidadãos que queiram subscrever a ação.

A explicação foi dada pelo advogado dos autarcas, Paulo Moura Marques, que assegurou que a ação vai entrar no tribunal «ainda ou, no limite, amanhã (quinta-feira)».

Nesta nova ação «são os próprios cidadãos a dizer que o meio aéreo deve manter-se para a proteção da própria vida» e os autarcas vão juntar-se à manifestação convocada nas redes sociais para 02 de novembro, para pedirem à população que subscreva a ação popular.

O advogado explicou que no caso de ser aceite pelo Tribunal, será «pedido imediatamente que seja decretada a suspensão da deslocalização do helicóptero, enquanto se discute a própria providência cautelar».

Segundo o jurista, é um processo paralelo ao que aconteceu há um ano e que impediu que o meio de socorro fosse, então, retirado de Macedo de Cavaleiros.

O tribunal começou por aceitar, nessa ocasião, a primeira providência cautelar, que acabou por ser anulada por uma decisão judicial recente e que permite ao INEM deslocalizar o helicóptero para Vila Real.

O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, disse hoje que os autarcas têm conhecimento de que há movimentações em Vila Real com vista à deslocalização do meio aéreo, nomeadamente que ¿já foram vistoriar o heliporto¿ local.

«Nós estamos a jogar pela antecipação, nós estamos todos unidos, não vamos baixar os braços e penso que está o distrito todo unido nesta mesma causa, porque sabemos que se o helicóptero sair de Macedo de Cavaleiros e for para Vila Real temos uma franja muito grande de concelhos que não vão ser apanhados através daquilo que eles chamam o perfil, ou seja, horas de voo para poderem socorrer», declarou.

Segundo Duarte Moreno, a colocação do meio de socorro em Vila Real deixará de fora do raio de ação concelhos como Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, os mais afastados dos principais hospitais.

«Uma parte significativa da população do distrito ficaria sem esse meio de cobertura, além disso (o helicóptero) não vai só buscar doentes, também leva a ação médica (...) onde é necessário», realçou.

O anfitrião da reunião de hoje adiantou que os autarcas estão a aguardar uma resposta da presidente do INEM ao pedido que fizeram para uma reunião para discutirem o assunto.

Os municípios reiteram que o Ministério da Saúde está a violar os contratos celebrados em 2007, em que aceitaram o encerramento dos centros de saúde à noite, em troca de meios de emergência médica como o helicóptero do INEM.