McCann e Murat querem reconhecimento de inocência - TVI

McCann e Murat querem reconhecimento de inocência

«Caso Maddie»: PJ diz que declarações foram um «mal-entendido»

Advogados prudentes antes do anúncio oficial do arquivamento. Pedido de indemnizações é uma possibilidade

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Os três arguidos do caso Madeleine aguardam com expectativa a confirmação das notícias que dão conta do arquivamento do processo. Rogério Alves, um dos advogados que defendem os McCann em Portugal, destacou a prudência necessária antes do anúncio oficial.

«Só nos poderemos pronunciar quando houver conhecimento oficial. No entanto, o casal espera que o processo venha a reconhecer que nada têm a ver com o desaparecimento da filha. O fundamental para o casal é continuarem a busca e, para eles, o essencial é que ela esteja viva e que a possam reencontrar», afirmou à RTP.

Para Rogério Alves, é «péssimo» que o arquivamento não clarifique a inocência de Kate e Gerry: «É preciso retornar o juízo crítico às pessoas. A busca foi inconclusiva, não se pode dizer que o casal teve culpas». Quanto à possibilidade dos McCann pedirem indemnizações ao Estado português, o representante revela que «não é uma prioridade, nem está na agenda do casal». «O casal quer saber quais os elementos aos quais vai ter acesso quando o segredo de justiça for levantado», acrescentou.

Caso Maddie arquivado

McCann vão continuar investigação

O advogado de Robert Murat, Francisco Pagarete, alinha na mesma linha de acção. «Queremos que no despacho do arquivamento fique claramente dito que não houve qualquer participação do meu constituinte nos factos. Vamos ver os indícios que foram recolhidos para podermos ponderar essa possibilidade [pedido de indemnização], mas para já não passa de uma possibilidade», disse à RTP.

O criminalista Moita Flores confirmou ao PortugalDiário que «estava à espera» deste desfecho: «As diligências não foram feitas correctamente, precisavam de complementaridade e, por isso, arquiva-se o processo». A confirmar-se o arquivamento, Moita Flores esclareceu que «o estatuto de arguidos será imediatamente levantado» e «todos poderemos ter acesso às informações do processo».

Segredo de justiça pelo menos até Agosto

A Procuradoria-Geral da República já emitiu um comunicado, onde confirma que o relatório da PJ foi entregue e que irá «ser objecto de apreciação e ponderação cuidadas».

«O Ministério Público irá proceder à análise e avaliação global de todo o processo (que contém dezenas de volumes) em ordem a determinar se são ou não exigíveis outras diligências ou se estão reunidas as condições necessárias e suficientes para se dar por encerrado o inquérito e elaborado o despacho final», pode ler-se no comunicado.

O Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Pedro do Carmo, sublinhou que «a decisão [do arquivamento] cabe exclusivamente ao Ministério Público». «Os inquéritos criminais podem ser arquivados por falta de indícios, mas podem ser sempre reabertos caso surjam novos factos que permitam continuar a desenvolver a investigação», esclareceu, à margem da apresentação em Lisboa do I Relatório sobre a Reforma Penal, da responsabilidade do Observatório da Justiça.

O porta-voz do casal McCann acrescentou à Lusa que a prioridade passa por levantar o estatuto de arguidos e que, caso o segredo de justiça seja mantido, Kate e Gerry estão dispostos a disputar a decisão nos tribunais. «Queremos ter acesso ao processo para os nossos detectives privados poderem usar a informação», concluiu.
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