Absolvição para fotomontagem de Jardim vestido de Hitler

O Tribunal Judicial do Funchal absolveu, esta terça-feira, o antigo director do jornal «O Garajau» e actual dirigente do Partido da Nova Democracia (PND), que publicou uma fotomontagem do presidente do Governo Regional da Madeira com vestes de Hitler.

Na leitura da sentença, o juiz Jorge Alexandre Silva afirmou que «não resta qualquer dúvida de que a fotomontagem é suscetível de desgostar» o presidente Alberto João Jardim, que se constituiu assistente no processo, mas considerou que a acção do arguido pode ser encarada como um «exercício legítimo», a «coberto da liberdade de expressão».

O arguido, Eduardo Welsh, que integrou a lista do partido às últimas eleições regionais da Madeira, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de difamação por abuso de liberdade de imprensa, pela publicação da fotomontagem em Novembro de 2008, na primeira página do jornal.

A publicação sucedeu a um discurso do presidente do Governo Regional, numa inauguração em que afirmou que antigamente havia umas «famílias que exploravam o povo», acrescentando que essas pessoas estão «aí outra vez» através das gerações mais novas a querer voltar ao «tempo do fascismo». Na ocasião, o social-democrata Alberto João Jardim disse ainda não poder perder tempo com esses cidadãos, pedindo ao povo que fosse «tratando deles».

O magistrado judicial reconheceu que no processo estavam em causa dois direitos ¿ à honra e à liberdade de expressão ¿ e, citando o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lembrou que esta instância defende que «a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática».

Referindo que Hitler foi, entre outros aspetos, «um ditador, um criminoso», Jorge Alexandre Silva sublinhou, porém, que «não foram estas as características» que o acusado quis imputar ao assistente, que pedia uma indemnização de 5 mil euros.

O juiz adiantou que associado a Hitler estão, também, «o autoritarismo, a intolerância, o desprezo pelos adversários políticos», defendendo ser necessário distinguir entre «uma associação literal e uma associação simbólica».