Ex-secretária geral do Ministério da Justiça continua em prisão domiciliária

A antiga secretária geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, vai continuar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
 
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o recurso da arguida que ainda fica impedida de contactar antigos e atuais elementos do SIS (Serviços de Informação e Segurança), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Ministério da Administração Interna e da magistratura judicial e Ministério Público. 
 
Maria Antónia Anes está indiciada por crimes de corrupção passiva e ativa num inquérito que investiga entre outros aspetos a atribuição irregular de vistos dourados. 
 
Entre os arguidos deste processo, estão também o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva, e o ex-diretor geral dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, que está desde quarta-feira em liberdade, mas sujeito a várias condições impostas pelo Tribunal da Relação de Lisboa. 

Manuel Jarmela Palos passa a estar sujeito à apresentação, duas vezes por semana, ao posto policial da sua residência, no âmbito do mesmo processo.

O TRL impôs ainda ao ex-diretor do SEF a proibição de ausência do país (o que implica a entrega de passaporte), mantendo as anteriores medidas de coação relativas à suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de manter contactos com os restantes arguidos do processo.

Em causa estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por «vistos Gold».