Concessão à Estradas de Portugal por 75 anos

O prazo da concessão da rede rodoviária nacional à Estradas de Portugal (EP) é afinal de 75 anos, segundo o que foi decidido pelo Governo, em Conselho de Ministros, informa a agência Lusa.

No comunicado, o Governo explica que este prazo foi determinado «em coerência com o já definido para outras infra-estruturas de grande dimensão», como barragens. O Governo definiu, também, que só haverá portagens reais nas auto-estradas e grandes obras de arte, como túneis e pontes.

As Estradas de Portugal (EP) vão pagar ao Estado uma renda de 124 milhões de euros nos primeiros anos de concessão da exploração da rede nacional rodoviária, afirmou, entretanto, o ministro das Obras Públicas Mário Lino.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, Mário Lino adiantou que o contrato «vai ser assinado nos próximos dois ou três dias», entrando imediatamente em vigor a contagem para o prazo de concessão estabelecido, que foi de 75 anos. Sobre o valor da renda, Mário Lino recusou-se a fazer projecções sobre a evolução a médio prazo: «Se são três, cinco ou oito anos, não posso responder».

Sem agravamento fiscal

Também foi assegurado que haverá qualquer agravamento da carga fiscal e que o esforço de financiamento do sistema continuará no perímetro de consolidação orçamental.

Mário Lino disse que, na sequência do contrato de concessão agora aprovado, será criado o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, o organismo que passa a regular o sector e a supervisionar a execução dos contratos de concessão, designadamente com o concessionário geral Estradas de Portugal SA (sociedade anónima de capitais públicos).

«Cria-se a contribuição de serviço rodoviário» e a concessão tem como objecto «o financiamento, a conservação, a exploração, a requalificação e o alargamento das vias que integram a rede rodoviária nacional, bem como a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integrarão a rede futura», frisou.

Mário Lino deixou depois a garantia que o modelo de concessão estabelecido «mantém-se integralmente na esfera pública, tal como resulta da estrutura de capital integralmente público das Estradas de Portugal SA».

«O prazo de concessão estabelecido é de 75 anos, em coerência com o já definido para outras infra-estruturas de grande dimensão (caso das barragens) e a aplicação das portagens reais é circunscrita a auto-estradas e grandes obras de arte, nomeadamente túneis e pontes», acrescentou.