Bases de dados públicas nas mãos de privados «é um absurdo»

O presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) considerou, nesta segunda-feira, um «completo absurdo» o eventual controlo de bases de dados da Administração Pública por privados, sublinhando que «poria em perigo» segredos do Estado.

«Parece-me que o que vem proposto é um absurdo, um completo absurdo, independentemente de conhecer - que não conheço efetivamente - as condições em que se isso se processaria», disse à Lusa Marques Júnior.

O presidente do CFSIRP comentava assim a notícia de hoje do Diário de Notícias que diz que os arquivos secretos do Estado podem vir a ser entregues a privados.

O jornal cita um estudo do Governo que defende que as bases de dados de toda a administração pública sejam centralizadas e guardadas por uma entidade privada, com o objetivo de reduzir despesas.

«Penso que qualquer solução dessas retiraria capacidade ao Estado e poria em perigo segredos que são absolutamente essenciais para credibilizar o Estado português perante si próprio e os cidadãos e perante a comunidade internacional», argumentou Marques Júnior, que sublinhou que estão em causa «documentos de especial sensibilidade», referindo ainda as «críticas feitas por entidades internacionais especializadas e relevantes relativamente a esta matéria», que são também referidas pelo Diário de Notícias.

O presidente do CFSIRP ressalvou que teve conhecimento deste assunto através do que publica hoje aquele jornal, não dispondo de outras informações.

Também sobre esta matéria, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje que a situação dos arquivos do seu ministério não foi discutida e que «não está previsto absolutamente nada» sobre uma eventual entrega desta documentação a entidades privadas.

«Não está previsto entregar, nem sabia, não tive tempo de ler o Diário de Notícias, não li, mas essa matéria relativamente aos arquivos da Defesa Nacional não foi tratada ainda sequer, não está previsto absolutamente nada sobre isso», declarou o governante, numa resposta ao deputado do PS Marcos Perestrello.