Excesso de partos e estado do edifício ditam fim da MAC

A falta de partos no Hospital de Santa Maria e a fraca ocupação do São Francisco Xavier, aliadas ao mau estado do edifício da Maternidade Alfredo da Costa, são os argumentos apresentados pela Administração Regional de Saúde para o encerramento.

Numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, que inicialmente não tinha agendado o tema Maternidade Alfredo da Costa (MAC) para a discussão, o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Luís Cunha Ribeiro, apresentou vários argumentos para o fecho desta unidade, tão envolto em polémica.

Nesta equação não fazem parte «milagres», como explicou, mas a diminuição do número de partos no Hospital de Santa Maria, após a abertura do Hospital de Loures, e uma ocupação na ordem dos 50 por cento no Hospital São Francisco Xavier.

Conta igualmente, segundo argumentou, o mau estado do edifício da MAC, a começar pelo telhado cuja substituição custa cerca de um milhão de euros, além da canalização precisar de ser substituída.

Luís Cunha Ribeiro lembrou que a MAC está para ser resolvida desde pelo menos 2002, tendo sido já várias as soluções apresentadas pelos sucessivos Governos, embora nenhuma tenha sido posta em prática.

A questão tornou-se agora mais premente, principalmente após este organismo ter tido conhecimento de um levantamento sobre o número de partos em Lisboa, que sustenta a tomada de decisões.

Luís Cunha Ribeiro disse que não podia ficar de braços cruzados, uma vez que o panorama obriga a tomada de decisões. «Temos um hospital [Santa Maria] que corre o risco de ficar sem a valência da maternidade e um outro ocupado a 50 por cento [São Francisco Xavier], enquanto no Garcia de Orta, em Almada, temos de recorrer a empresas de médicos para ter obstetras», afirmou.

O presidente da ARSLVT considera que a solução ideal passa pela construção do novo hospital na zona oriental de Lisboa, em que a transferência da MAC seria «a cereja no topo do bolo».

Luís Cunha Ribeiro esclareceu ainda que o centro materno-infantil no Hospital São Francisco Xavier não pode ser utilizado para outro fim ¿ como chegou a ser proposto pelo ex-ministro da Saúde Correia de Campos ¿ uma vez que a sua construção envolveu dinheiros comunitários.

Classificação condiciona intervenção no edifício

As classificações do IGESPAR e da Câmara de Lisboa condicionam qualquer intervenção no edifício da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), integrado na zona de proteção da Casa-Museu Anastácio Gonçalves e registado como Imóvel de Interesse Municipal.

A MAC, do arquiteto Miguel Ventura Terra, não está classificada pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), mas «parte do edifício está abrangido pela Zona Especial de Proteção da Casa-Museu Anastácio Gonçalves ¿ no quarteirão fronteiro ¿ pelo que qualquer intervenção carece de autorização deste organismo», disse à Lusa fonte do instituto.

A Câmara de Lisboa identificou o edifício da MAC na Carta Municipal de Património (CMP) e classificou-o como Património de Interesse Municipal. Neste sentido, e segundo o Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado em setembro em reunião de câmara, as intervenções nos imóveis devem respeitar as suas características, bem como a sua interligação com o território envolvente.

Segundo as normas do PDM, as intervenções em imóveis que constam da CMP «devem respeitar a morfologia e as estruturas urbanas na sua interligação com o território envolvente». Esta classificação implica ainda que na área envolvente se deve ter em conta a volumetria e altura das fachadas, assim como as cores a utilizar e o tipo de revestimento.