Doentes da Madeira já podem optar por genéricos

Um decreto legislativo regional publicado no Jornal Oficial da Madeira estabelece que, a partir de 12 de Setembro, os utentes do Serviço de Saúde na região passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial.

Em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira, o secretário regional dos Assuntos Sociais madeirense destaca que esta medida, definida no DLR nº 16/2010/M, publicado a 13 de Agosto, «estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional, pelo nome da substância activa e não por outros critérios».

O diploma vem «definir soluções que visam estabelecer um compromisso entre a região, os doentes e os profissionais de saúde no sentido do crescimento do mercado de genéricos». Dá ao utente a «liberdade de escolher», sendo que, no acto da dispensa do medicamento, podem optar por um genérico ou de marca, dentro do mesmo princípio activo, dose e forma farmacêutica prescritos, excepto se o médico «justificar tecnicamente na receita» a sua opção por uma marca comercial.

Também em declarações à Lusa, o responsável da Ordem dos Farmacêuticos na Madeira afirmou que «os genéricos não podem ser vistos como um bicho papão». João Cerqueira sublinhou ser imprescindível em qualquer sistema de saúde «facilitar o acesso aos utentes» aos medicamentos, pois existem «casos diários de pessoas que deixam as receitas nas farmácias» por dificuldades financeiras.

A Ordem dos Médicos deu parecer «absolutamente negativo» ao decreto legislativo regional que estabelece que os utentes do Serviço de Saúde da Madeira passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial. «Isto obviamente teve o parecer absolutamente negativo da Ordem e eu inclusivamente já escrevi uma carta ao doutor Alberto João Jardim dizendo-lhe tudo o que penso desta matéria», disse hoje à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.

O bastonário dos médicos refere ter «muitas dúvidas» quanto a esta medida, que «é possível de se tomar a nível regional, porque isso contraria a legislação nacional».