Regras de avaliação dos professores publicadas em Diário da República

As regras simplificadas para o primeiro ciclo de avaliação de professores foram publicadas no Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, apesar dos protestos dos docentes.

A publicação em Diário da República surge no dia em que o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores se reúnem novamente para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

O decreto regulamentar que estabelece as regras para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores foi promulgado pelo Presidente da República no último dia do ano.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) desvalorizou a promulgação e prometeu que a luta pelos direitos dos docentes vai continuar e até intensificar-se.

«Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação», sustentou na altura o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.

O secretário-geral da Fenprof lembrou que, a 08 deste mês, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, será votada uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação de desempenho proposta pelo Ministério da Educação e pelo governo.

Este diploma, aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Dezembro passado, estabelece que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem.

Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.

Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.