Ainda há abortos ilegais em Portugal

Três anos após a regulamentação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), algumas mulheres ainda recorrem ao aborto clandestino por vergonha de ir aos serviços de saúde ou por terem deixado passar o prazo legal, escreve a Lusa.

No entanto, «a resposta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dado permitiu resolver, praticamente, o problema do aborto clandestino, o que é um ganho em saúde bastante grande e também em dignidade», disse à Lusa o director executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF).

«Mas sabemos que ainda existem práticas de aborto clandestino» em Portugal, adiantou Duarte Vilar, que falava à Lusa a propósito do terceiro ano da publicação da regulamentação da lei da IVG, que se assinala esta quinta-feira.

«Há mulheres que fazem dois e três abortos num ano»

Algumas mulheres que ainda recorrem ao aborto clandestino fazem-no porque ultrapassaram o prazo legal para interromper a gravidez (dez semanas), explicou Duarte Vilar, que considera «curto» este prazo em relação a outras legislações europeias que vão até às 12 ou 14 semanas.

Apesar da maior parte dos pedidos se enquadrarem dentro das dez semanas, defende que «seria de ponderar o alargamento do prazo da lei até às 12 semanas».

Duarte Vilar adiantou ainda que há mulheres que recorrem ao aborto clandestino por «ausência de cultura de saúde e uma ausência ao recurso dos serviços de saúde».

«Há mulheres que preferem utilizar métodos de auto-aborto, como medicamentos, do que irem aos serviços de saúde», muitas vezes por vergonha.

No entanto, frisou, «a maioria das mulheres que quer interromper uma gravidez tem tido uma resposta adequada por parte dos serviços de saúde».

Duarte Vilar considerou que esta é a altura ideal para fazer um balanço da aplicação da lei e «perceber» se a actual legislação «dá resposta adequada a todas as situações».

«Haverá seguramente aspectos a melhorar, nomeadamente na área do aconselhamento e da informação contraceptiva», frisou.

A APF está a estudar o problema das mulheres que repetem o aborto, «um dos problemas que está em cima da mesa neste momento».

Dados da Divisão de Saúde Reprodutiva da Direção Geral de Saúde (DGS) indicam que das 18 951 mulheres que fizeram IVG em 2009, 1,8 por cento fizeram-no duas vezes e 4,7 por cento já tinha recorrido à prática em 2008.

O Relatório de Mortes Maternas 2001/2007 indica que, neste período, morreram 14 mulheres, num total de 92 que sofreram complicações relacionadas com o aborto.

Os dados das mortes maternas ocorridas em 2008/2009 ainda não estão publicados, mas a análise preliminar aponta para que não tenham existido mortes relacionadas com aborto dentro ou fora do quadro legal.

A lei que permite a IVG entrou em vigor a 22 de Abril de 2007.